"Backstop" na fronteira irlandesa pode ser indefinido, diz parecer do Brexit

Londres, 5 dez (EFE).- O governo do Reino Unido divulgou nesta quarta-feira a análise legal completa do acordo do Brexit, após ser forçado na terça-feira pelo parlamento, e que revela que o mecanismo de "backstop" para impedir o retorno de uma fronteira dura entre Irlanda do Norte e Irlanda pode ser "indefinido".

No parecer, o advogado-geral do Estado, Geoffrey Cox, detalha que a garantia pensada para que a República da Irlanda e a província britânica da Irlanda do Norte mantenham a fronteira aberta pode "perdurar de maneira indefinida".

O "backstop" prevê que o Reino Unido permaneça na união aduaneira da UE e que a Irlanda do Norte também esteja alinhada com certas normas do mercado único, a não ser que Londres e Bruxelas apresentem uma solução alternativa para a fronteira, ou até que estabeleçam uma nova relação comercial.

O Reino Unido não poderia "sair legalmente" dessa garantia sem um acordo posterior e isto pode levar a uma "estagnação", segundo o advogado-geral do Estado.

"Apesar de afirmações no Protocolo (sobre a Irlanda do Norte) que (o "backstop") não tem intenção de ser permanente, e que a clara intenção das partes é que deveria ser substituído por regras alternativas e permanentes, em (virtude do) direito internacional, o protocolo pode perdurar de maneira indefinida, até que aconteça um acordo que o substitua", diz o parecer.

Alguns deputados da oposição e também do Partido Conservador acreditam que, com essa observação, há um risco jurídico de que o Reino Unido fique preso em prolongadas e repetidas rodadas de negociação com a UE durante as conversas entre Londres e Bruxelas sobre a futura relação comercial e de segurança.

Essas negociações começariam - se for aprovado o acordo do Brexit - após a saída do Reino Unido do bloco comunitário, em 29 de março de 2019, e durariam até o fim de 2020.

O porta-voz do Brexit do Partido Trabalhista (oposição), Keir Starmer, afirmou hoje que é "inacreditável" que "o governo tenha tentado esconder essa informação do parlamento, e certamente da população, antes da votação da próxima semana".

O advogado-geral do Estado divulgou no início desta semana um resumo do parecer legal, mas o governo se viu obrigado a divulgá-lo em sua totalidade após ser acusado de desacato ao parlamento, que tinha exigido a divulgação integral do documento.

A moção foi apresentada pelos partidos Trabalhista, Nacionalista Escocês (SNP), Liberal-Democrata, Democrático Unionista (DUP) da Irlanda do Norte, Plaid Cymru (País de Gales) e Verde.

Em seu comparecimento na segunda-feira na Câmara dos Comuns, Cox explicou que era possível concluir pelo documento do Brexit que algumas leis europeias continuariam vigentes "em alguns aspectos" depois que o Reino Unido deixasse a UE.

A Câmara dos Comuns debate esta semana o acordo do Brexit e a declaração política que o acompanha, antes de realizar a grande votação no dia 11.

Vários deputados conservadores eurocéticos e os partidos da oposição já anteciparam que votarão contra o documento, sobre o qual a primeira-ministra fez uma intensa campanha para conseguir sua aprovação.