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Número de condenados à morte passa de 300 em tribunais militares no Paquistão

16/12/2018 08h21

Islamabad, 16 dez (EFE).- O Exército paquistanês informou neste domingo que 310 pessoas foram condenadas à morte nos tribunais militares especiais para julgar crimes de terrorismo desde que foram estabelecidos após o ataque talibã, em 2015, a um colégio no qual morreram 125 crianças.

O porta-voz do escritório de comunicação do Exército (ISPR), o general Asif Ghafoor, revelou hoje, em comunicado, os dados dos tribunais militares, que receberam 717 casos de "terroristas", dos quais 546 foram resolvidos.

O chefe do Exército paquistanês, Jawad Javed, assinou hoje mesmo as penas a morte de 15 condenados por "crimes atrozes de terrorismo" que custaram a vida de 34 pessoas em diferentes ataques nos últimos anos, embora as autoridades não tenham informado se estas penas faziam parte desse balanço.

Dos 546 casos resolvidos até agora, 310 terminaram com penas de morte e foram realizadas 56 execuções, depois que as apelações em tribunais superiores e os pedidos de clemência foram rechaçados pelo chefe do Exército, o general Qamar Javed Bajwa, ou o presidente do país, Arif Alvi.

Outros 234 casos chegaram ao fim com penas de entre cinco anos à prisão perpetua.

Só dois dos 717 acusados foram absolvidos das acusações por terrorismo, segundo Ghafoor.

O Paquistão aprovou no início de 2015 a criação de tribunais militares especiais para casos de terrorismo, após o ataque do principal grupo talibã a uma escola de militares na cidade noroeste de Peshawar, no qual morreram 125 crianças e vários funcionários do centro em 16 de dezembro de 2014.

O Parlamento aprovou no final de março de 2017 a extensão da vigência dos tribunais militares para casos de terrorismo por mais dois anos.

Os julgamentos militares são realizados a portas fechadas, sem a presença da imprensa, e o Exército se limita a anunciar as decisões judiciais, em algumas ocasiões nas redes sociais.

Por isso, os processos foram duramente criticados por grupos de direitos humanos, tantos paquistaneses como internacionais.

A Comissão Internacional de Juristas denunciou que os julgamentos de civis em tribunais militares eram "incompatíveis com a Constituição do Paquistão e as obrigações do país com as leis de direitos humanos internacionais".