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Bolsonaro promete garantir posse de armas a pessoas sem antecedentes penais

29/12/2018 13h38

Rio de Janeiro, 29 dez (EFE).- O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou neste sábado que pretende garantir por decreto o direito da posse de armas de fogo a pessoas sem antecedentes criminais.

Três dias antes de assumir a presidência, Bolsonaro fez o anúncio através das redes sociais, como já virou costume.

"Por decreto pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo", escreveu Bolsonaro na sua conta no Twitter.

O direito de posse de armas de fogo permite manter os armamentos em casa e não inclui seu porte a outros lugares.

Segundo a legislação brasileira, a pessoa que queira levar as armas de fogo a locais diferentes da sua casa terá que contar com uma autorização para seu porte.

Bolsonaro, capitão da reserva do exército, considera que uma arma é "uma garantia de liberdade" porque assegura o direito à legítima defesa e, por isso, prometeu durante sua campanha flexibilizar o estatuto do desarmamento se chegasse à presidência.

O atual estatuto do desarmamento permite a compra de armas para maiores de 25 anos sem antecedentes penais, desde que tenham passado por um teste psicológico e justifiquem o motivo.

De acordo com o Instituto Sou da Paz, os registros de novas armas por civis se multiplicaram por dez desde 2004 e no ano passado chegaram a 33.031.

Por isso, a flexibilização do estatuto de desarmamento é um tema que preocupa a organização não governamental, já que pode se transformar em uma "catástrofe para a segurança pública" de um país no qual apenas no ano passado morreram mais de 60.000 pessoas vítimas da violência. EFE

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