Casal apresenta recurso contra lei que proíbe casamento gay em Hong Kong

Hong Kong, 3 jan (EFE).- Um casal homossexual de Hong Kong apresentou o primeiro recurso contra a lei que proíbe o casamento gay por considerar que viola seu direito à igualdade, informou nesta quinta-feira o jornal de Hong Kong "South China Morning Post".

Os litigantes, um estudante de 21 anos da Universidade de Hong Kong e um ativista de 31 anos, asseguraram diante do Superior Tribunal - máxima instância judicial da ex-colônia britânica - que a falta de opções para que casais do mesmo sexo se casem afeta os direitos reconhecidos pela Carta de Direitos de Hong Kong e a Lei Básica (sua Constituição).

Embora a demanda tenha sido interposta no ano passado, a Justiça da cidade não tinha revelado os detalhes até a divulgação dos mesmos durante uma audiência preliminar realizada hoje.

O advogado que representa o casal, Hectar Pun Hei, afirmou que as atuais normas matrimoniais de Hong Kong são "contraditórias" com as leis que garantem os direitos humanos da cidade, já que só permitem "a união voluntária e vitalícia de um homem e uma mulher, excluindo todos os restantes".

Pun pediu ao tribunal que mude a definição de casamento das ordenanças municipais como uma "união voluntária e vitalícia de duas pessoas".

Hong Kong derrogou em 1991 as leis coloniais que penalizavam as relações entre pessoas do mesmo sexo e atualmente conta com normas que proíbem a discriminação dos homossexuais, enquanto os casos de violência contra a comunidade 'LGBT' não são comuns.

No entanto, a antiga colônia não reconhece e nem permite o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo, embora esta seja a primeira vez que alguém recorre diante de um tribunal diretamente contra essa normativa.

Uma possível vitória dos litigantes poderia representar um avanço para a causa dos homossexuais em Hong Kong, embora alguns ativistas e analistas na matéria temem que, se a sentença não for favorável, pode ser prejudicial para a defesa dos direitos dos membros desta comunidade. EFE