Tribunais militares paquistaneses deixam de funcionar após 310 penas de morte

Islamabad, 7 jan (EFE).- O funcionamento dos tribunais militares paquistaneses para casos de terrorismo expirou nesta segunda-feira, depois que venceu a emenda constitucional da sua criação, após emitir 546 sentenças, 310 delas de morte, e a execução de 56 condenados em quatro anos, à espera de uma prorrogação do parlamento.

"Os tribunais militares chegaram ao seu fim", após vencer a segunda prorrogação de dois anos aprovada em 2017, afirmou à Agência Efe uma fonte do Ministério da Justiça do Paquistão, que preferiu manter o anonimato.

Desta maneira, a decisão de restabelecer as operações da corte especial para atender os casos de terrorismo fica em mãos do parlamento, assegurou à Efe outra fonte da Promotoria Geral que também pediu anonimato.

"Provavelmente eles serão restabelecidos, já que ficaram casos pendentes", acrescentou a fonte.

O governo estuda uma proposta para estender a autoridade destas cortes, mas ainda não tomou uma decisão.

Em 6 de janeiro de 2015, o parlamento paquistanês aprovou por maioria a 21ª emenda constitucional e a Lei do Exército do Paquistão 2015 que estabelecia a criação por dois anos destes tribunais especiais.

A criação destas cortes foi uma das medidas ditadas pelo Executivo depois do ataque talibã contra uma escola que em dezembro de 2014 matou 125 estudantes, na cidade de Peshawar, nas áreas tribais do noroeste do país.

O atentado levou o então primeiro-ministro paquistanês, Nawaz Sharif, a suspender a moratória que pesava sobre a pena de morte para os casos de terrorismo no dia seguinte do ataque à escola e no mês de março seguinte o estendeu aos demais crimes.

O primeiro mandato destes tribunais expirou em 7 de janeiro de 2017 e em 28 de março daquele ano o parlamento aprovou o seu restabelecimento por mais dois anos.

Desde seu estabelecimento em 2015, 546 pessoas foram condenadas, 310 delas à pena de morte e outros 234 casos chegaram ao seu fim com penas de entre cinco anos de detenção até a prisão perpétua.

Dos 310 condenados à morte, 56 foram executados, informou em dezembro o porta-voz do escritório de comunicação do exército, o major-general Asif Ghafoor.

Apenas duas pessoas foram absolvidas nestes julgamentos militares que são realizados a portas fechadas, sem a presença da imprensa, e o exército se limitou a anunciar as decisões judiciais, em algumas ocasiões nas redes sociais.

Por isso, foram duramente criticados por grupos de direitos humanos, tantos paquistaneses como internacionais.

A Comissão Internacional de Juristas, por exemplo, denunciou que os julgamentos de civis em tribunais militares eram "incompatíveis com a Constituição do Paquistão e as obrigações do país com as leis de direitos humanos internacionais". EFE