Ex-promotora anticorrupção da Romênia recorre de demissão diante do TEDH

Bucareste, 9 jan (EFE).- A ex-chefe da Direção Nacional Anticorrupção da Romênia (DNA) Laura Codruta Kövesi recorreu da sua destituição diante do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) por considerar que vários direitos seus foram violados.

"Em dezembro de 2018, apresentei uma denúncia pessoal ao TEDH", disse ela hoje ao portal de notícias "HotNews.ro", ressaltando que a decisão de recorrer à corte europeia é principalmente por "uma questão de princípios", para que no futuro aconteça novamente o que ocorreu com ela.

"Não desejo recuperar o meu posto. Não se trata da minha situação pessoal, reincorporação ou danos. Esta solicitação pretende que este procedimento abusivo não seja aplicado a outros promotores com cargos importantes", indicou a jurista.

Em comunicado, ela afirmou que no seu recurso ao TEDH, demonstrou que vários dos seus direitos, estabelecidos na Convenção Europeia de Direitos Humanos, foram violados no processo de destituição do seu cargo, que aconteceu após uma decisão do Tribunal Constitucional, em 30 de maio de 2018. Entre outras questões, ela apontou que não foi citada pelo o Tribunal Constitucional, por isso não teve a oportunidade de se defender e também não conseguiu contestar a decisão.

Ao saber da decisão da ex-promotora, o ministro da Justiça da Romênia, Tudorel Toader, reconheceu que ela tem o direito de se dirigir a qualquer tribunal, mas salientou que o TEDH "não é uma instância de controle acima do Tribunal de Constitucional" da Romênia. Toader tinha solicitado já em fevereiro a saída de Laura Codruta Kövesi por considerar que ela tinha excedido "as suas competências e prejudicado a imagem internacional do país".

O presidente da Romênias, Klaus Iohannis, no entanto, se recusou a assinar a demissão. Em maio, o Tribunal Constitucional decidiu em favor da revogação da posição defendida pelo governo.

Durante a sua gestão, as penas por corrupção aumentaram consideravelmente no país, o que foi elogiado pela União Europeia. A ex-promotora, no cargo desde 2013, chegou a investigar ministros, parlamentares e empresários por casos de corrupção, fraude e abuso de poder.

Desde fevereiro de 2017, milhares de romenos têm se manifestado contra as tentativas do Partido Social Democrata - no poder - de dificultar a independência do sistema judicial e a luta contra a corrupção. EFE