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Conselho Permanente da OEA inicia sessão com condenação à Nicarágua

2019-01-11T14:45:00

11/01/2019 14h45

Washington, 11 jan (EFE).- A sessão extraordinária do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) para acompanhar a situação na Nicarágua, imersa há meses em uma crise política e social, começou nesta sexta-feira em Washington com a rejeição do governo do presidente Daniel Ortega a essa convocação.

O secretário-geral da OEA, Luis Almagro, apoiado por Argentina, Colômbia, Chile, Estados Unidos e Peru, convocou no último dia 4 de janeiro essa sessão extraordinária, realizada um dia depois de a OEA aprovar uma resolução na qual decidiu "não reconhecer a legitimidade do período do regime de Nicolás Maduro a partir de 10 de janeiro de 2019".

No discurso de abertura, o chanceler da Nicarágua, Denis Moncada, declarou que o governo do seu país "rejeita e condena a convocação desta sessão".

Moncada acusou o secretário da OEA de atuar e continuar atuando "como caixa de ressonância dos grupos pró-golpe de Estado contra o governo constitucional e legitimo" da Nicarágua.

As deliberações começaram enquanto nos arredores da sede do organismo interamericano um grupo de nicaraguenses protestava contra o governo desse país.

No último dia 27 de dezembro, após outra reunião do Conselho Permanente, Almagro anunciou o início do processo para aplicar a Carta Democrática contra a Nicarágua devido à crise que castiga esse país desde abril do ano passado, centrada nos protestos dos nicaraguenses que pedem a renúncia de Daniel Ortega.

A Carta Democrática é um instrumento jurídico que, nos seus artigos 20 e 21, contempla trâmites diplomáticos contra um Estado-membro onde haja "alteração da ordem constitucional" e, se essas gestões fracassarem, abre o caminho para o processo de suspensão, com o que deixaria de participar dos programas do organismo.

Para aprovar a suspensão, a maior forma de sanção prevista na OEA, são necessários 24 votos, ou seja, dois terços dos 34 países que são membros ativos do organismo (Cuba pertence à instituição, mas não participa dela desde 1962).

Em seus 70 anos de história, a OEA só suspendeu dois Estados (Cuba e Honduras); enquanto na sua Assembleia Geral deste ano deu um primeiro passo para iniciar esse processo contra a Venezuela.

A Nicarágua sofre uma grave crise que, desde o último dia 18 de abril, deixou 325 mortos, de acordo com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), embora alguns grupos elevem para 561 o número de vítimas mortais, enquanto o Executivo só reconhece 199 e denuncia uma tentativa de golpe de Estado. EFE

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