Topo

Juiz bloqueia polêmica pergunta sobre cidadania no censo dos EUA

15/01/2019 14h14

Nova York, 15 jan (EFE).- Um juiz federal bloqueou nesta terça-feira a decisão do Governo dos Estados Unidos de incluir uma polêmica pergunta sobre cidadania no questionário para a elaboração do censo de 2020.

Segundo o magistrado Jesse M. Furman, o plano impulsionado pelo secretário de Comércio, Wilbur Ross, é ilegal por vários motivos, que são explicados em uma opinião de 277 páginas.

A decisão foi tomada após um julgamento de duas semanas em Nova York realizado por causa de uma demanda de vários promotores gerais e prefeitos americanos, que consideravam que a inclusão dessa pergunta geraria medo entre as comunidades de imigrantes e faria com que o censo terminasse por ser inexato.

O censo, que é renovado a cada dez anos, é uma ferramenta fundamental na hora de determinar a repartição de fundos federais, de atribuir cadeiras à Câmara de Representantes e de decidir a distribuição de distritos legislativos estatais e do Congresso.

Os planos do Governo de Donald Trump para incluir uma pergunta sobre o status migratório tinham sido muito criticados por grupos de imigrantes, organizações de direitos civis e pela oposição.

Ross tomou a decisão de incluir essa questão contra as recomendações do Escritório do Censo e a defendeu sublinhando que é necessário conhecer o status legal dos cidadãos para uma melhor compreensão da população do país e insistindo que todas as respostas são confidenciais.

Os críticos da medida, por sua vez, tinham advertido que a pergunta dissuadiria milhões de pessoas de participar e, portanto, ofereceria uma visão distorcida do censo, alterando o mapa eleitoral e a repartição de fundos públicos.

A demanda contra a Administração argumentava, entre outras coisas, que o plano era um ato discriminatório proposital, algo que Ross sempre negou.

O juiz, nesse sentido, considerou que as justificativas do Governo eram um "pretexto" e afirmou que os especialistas consideram que a pergunta sobre cidadania reduziria a participação no censo de famílias com pessoas sem cidadania e da comunidade hispânica.

"Centenas de milhares de pessoas, inclusive milhões, não serão contadas no censo se a pergunta sobre cidadania for incluída", afirmou Furman, citando o testemunho de especialistas.

Segundo o juiz, a decisão de Ross violou os limites de sua autoridade e a Lei de Procedimentos Administrativos, por isso que deve ser invalidada. EFE