Parlamento opositor declara Maduro "usurpador" e não reconhecerá novo mandato

Caracas, 15 jan (EFE).- A Assembleia Nacional da Venezuela, parlamento de maioria opositora, decidiu nesta terça-feira declarar Nicolás Maduro um "usurpador" da Presidência, enquanto os deputados aprovaram incentivar o não reconhecimento do novo mandato entre civis e militares.

O Poder Legislativo decidiu "declarar formalmente a usurpação da Presidência" por parte de Maduro e, portanto, "assumir como juridicamente ineficaz a situação de fato" do líder chavista, assim como repudiar por "nulos todos os supostos atos emanados do Poder Executivo".

Com isso, o parlamento busca também "estabelecer um marco legislativo que conceda garantias para a reinserção democrática, de maneira que se criem incentivos para que os civis e policiais, assim como os integrantes da Força Armada Nacional, deixem de obedecer" Maduro.

Os deputados se comprometeram a tomar medidas que permitam "restabelecer as condições de integridade eleitoral para, uma vez cessada a usurpação e formado efetivamente um governo de transição, proceder à convocação e realização de eleições livres e transparentes no menor tempo possível".

Além disso, será criado um "marco legislativo para a transição política e econômica, estabelecendo as condições jurídicas que permitam iniciar um processo progressivo e temporário de transferência das competências do Poder Executivo ao Poder Legislativo".

Os legisladores pretendem "instrumentar as medidas necessárias" para que o parlamento "proteja ativos da República em nível nacional e internacional, e os mesmos possam ser utilizados para atender a emergência humanitária complexa".

Por último, foi aprovado garantir a permanência do Estado venezuelano em órgãos multilaterais e notificar do presente acordo os membros do corpo diplomático credenciado no país.

A Suprema Corte da Venezuela declarou a Assembleia Nacional em desacato semanas depois que o antichavismo assumiu a maioria das cadeiras, no início de 2016. Desde então, Maduro não presta contas aos deputados, enquanto os demais poderes públicos, próximos ao Poder Executivo, não levam em conta as decisões do Legislativo.

Maduro tomou posse para um segundo mandato de seis anos na última quinta-feira, após ter sido reeleito em maio do ano passado, em eleições que não contaram com grupos da oposição, que a consideraram fraudulenta.

Por esta razão, a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a União Europeia (UE) não reconhecem a legitimidade do segundo mandato do chavista. EFE