RDC diz que UA não pode ordenar ao Constitucional qual caminho seguir

Kinshasa, 18 jan (EFE).- O Governo da República Democrática do Congo (RDC) disse nesta sexta-feira que a União Africana (UA) não tem o direito de dar ordens ao Tribunal Constitucional, depois que a organização pediu a suspensão do anúncio dos resultados finais das eleições presidenciais de 30 de dezembro.

"Ninguém tem o direito dar ordens ao Tribunal Constitucional sobre qual caminho seguir", declarou o ministro de Comunicação e porta-voz do Governo, Lambert Mende, enquanto espera que a Corte proclame neste fim de semana os resultados definitivos.

"Nenhum país no mundo pode aceitar que seu processo judicial seja controlado por uma organização regional, mas, quanto ao resto, estamos prontos para receber nossos parceiros", ressaltou Mende, citado pelo site informativo local "Actualité".

Uma delegação integrada pelo presidente rotativo da União, o governante ruandês Paul Kagame, por outros chefes de Estado e Governo, e pelo chefe da Comissão (secretariado) da UA, Moussa Faki Mahamat, deve visitar na segunda-feira a RDC a fim de alcançar uma solução de consenso à crise pós-eleitoral vivida no país.

No final da noite de ontem, a UA pediu à RDC que cancele a proclamação final dos resultados do pleito presidencial porque existem "sérias dúvidas" sobre os dados provisórios proclamados pela Comissão Eleitoral congolesa (CENI).

A decisão causou surpresa porque, até o momento, a UA tinha se limitado a manifestar que havia "tomado nota" dos resultados provisórios e tinha pedido que a paz fosse mantida.

A CENI proclamou em 10 de janeiro a vitória eleitoral do opositor Félix Tshisekedi com 38,57% dos votos; seguido do também opositor Martin Fayulu, com 34,86%.

No entanto, Fayulu, deputado nacional e ex-empresário petroleiro, rejeitou esses resultados e os tachou de "inventados", enquanto a influente Conferência Episcopal Nacional (CENCO) se mostrou também em desacordo.

De fato, Fayulu apelou no último dia 12 dos resultados diante do Tribunal Constitucional e reivindicou uma apuração manual dos votos, já que assegura que sua formação obteve 61% dos votos.

A União Europeia, por sua vez, pediu à RDC que publique as atas de apuração de cada mesa eleitoral para apaziguar as dúvidas sobre o triunfo de Tshisekedi, enquanto os EUA exigiram um "esclarecimento".

O pleito de 30 de dezembro colocou fim a dois anos de atrasos e incertezas, desde que o presidente Kabila - no poder nos últimos 18 anos - concluiu por lei seu segundo e último mandato em dezembro de 2016.

Esta votação esteve marcada por vários erros técnicos e atrasos na abertura de colégios em redutos da oposição.

Se realmente se materializar a transferência de poder, suporia a primeira transição pacífica na RDC, com uma história salpicada por golpes de Estado, assassinatos e guerras civis - desde sua independência da Bélgica, em 1960. EFE