Hong Kong rejeita reconhecer transgêneros sem mudança completa de sexo

Hong Kong, 1 fev (EFE).- O Supremo Tribunal de Hong Kong desprezou nesta sexta-feira o pedido de três cidadãos transgênero de serem reconhecidos como homens em seus registros de identidade por não terem realizado uma mudança completa de sexo, uma decisão que foi qualificada como "um revés" para o movimento LGBT para conseguir a igualdade.

A Suprema Corte da ex-colônia britânica decidiu contra os três solicitantes, aos quais a imprensa local se referem como Henry Tse, Q e R e que nasceram mulheres, mas se identificam como homens e iniciaram tratamentos hormonais e para extirpar os seios.

No entanto, nenhum dos três tinha se submetido a uma operação completa de mudança de sexo - extirpar o útero e os ovários e construir um pênis -, o que foi utilizado pelo tribunal para justificar a decisão.

Dois deles possuem passaportes britânicos que os reconheciam como homens, enquanto o outro possui um certificado de atribução de gênero emitido pelo governo britânico.

No entanto, as autoridades de Hong Kong se negaram a modificar o gênero nos registros de identidade locais, o que fez com que os três afetados recorressem aos tribunais.

Os advogados dos três litigantes classificaram a decisão judicial como "desproporcional" e criticou a insistência do tribunal a ser necessária uma operação completa de mudança de sexo para que tenham seus direitos reconhecidos, segundo recolheu o jornal de Hong Kong "South China Morning".

A Anistia Internacional (AI) também criticou este "revés" na luta pela igualdade de direitos dos transexuais, já que a decisão judicial confirma a política do governo de obrigar as pessoas transexuais a se submeterem a uma mudança de sexo antes do reconhecimento legal de seu gênero.

"O julgamento de hoje é um golpe para o reconhecimento das pessoas transgênero. É uma oportunidade perdida para abordar a discriminação à qual enfrentam em Hong Kong", afirmou em comunicado o diretor da AI em Hong Kong, Man-kei Tam.

Assim, pediu ao Governo "que faça o correto e ponha fim a esta política discriminatória e altamente intrusiva, independentemente da decisão de hoje".

Em 2013, um tribunal de Hong Kong emitiu uma decisão histórica na qual permitiu uma mulher - que se tinha submetido a uma operação de mudança de sexo depois de ter nascida homem - a se casar com seu namorado.

Na decisão, o tribunal declarou que exigir a uma pessoa transgênero que se submeta a uma mudança de sexo completo antes de reconhecer oficialmente o sexo adquirido "pode ter um efeito coercitivo indesejável sobre as pessoas que de outro modo não estariam dispostas a se submeter à cirurgia".

"O governo também deveria introduzir rapidamente uma legislação integral contra a discriminação por motivos de orientação sexual, identidade de gênero ou status intersexual", exigiu Anistia Internacional. EFE