Alemanha descumpriu a lei ao não entregar Puigdemont, diz procurador espanhol

Madri, 13 fev (EFE).- O procurador do Tribunal Supremo da Espanha, Javier Zaragoza, denunciou nesta quarta-feira que a Justiça da Alemanha descumpriu o marco legal da ordem de detenção europeia ao rejeitar a extradição do ex-presidente do governo autônomo da Catalunha, Carles Puigdemont, pela acusação de rebelião quando o mesmo foi detido em território alemão.

Durante as suas alegações como parte acusatória no julgamento que o Tribunal Supremo iniciou ontem contra 12 líderes independentistas catalães, Zaragoza afirmou que a decisão alemã "não pode servir para descartar" que o crime de rebelião foi cometido.

O Ministério Público acusa nove dos 12 indiciados de rebelião, entre eles o ex-vice-presidente catalão Oriol Junqueras.

Puigdemont fugiu da Espanha em outubro de 2017 para não responder à Justiça por sua participação no processo independentista catalão daquele ano e foi detido na Alemanha em março de 2018 devido a uma ordem de prisão europeia emitida pela Espanha.

No entanto, a Justiça alemã só admitiu sua extradição por um suposto crime de desvio de recursos públicos, e não de rebelião, como pedia a Espanha, por isso o juiz espanhol que emitiu a ordem de prisão rejeitou sua entrega apenas pelo primeiro delito.

Durante a sua intervenção, Zaragoza criticou a "indevida intromissão" da Audiência de Schleswig-Holstein (Alemanha) na "jurisdição dos tribunais espanhóis" quando só aceitou entregar Puigdemont, que segue foragido, pelo crime de desvio.

O procurador acredita que o tribunal alemão transformou o mandado de prisão em uma "ordem europeia de acusação", ou seja, "assumiu as funções de acusação" e passou a avaliar o mérito do caso, a intensidade da violência e "elementos incriminatórios" contra Puigdemont, que se transformou no grande ausente do julgamento.

O ex-presidente catalão, junto com outros sete implicados no processo para tentar a independência da Catalunha à margem das leis espanholas, foi declarado à revelia pelo juiz instrutor do caso, que abriu uma ação separada.

Zaragoza afirmou que o tribunal alemão acreditou "que podia processar os fatos" e atuou "descumprindo evidentemente o marco jurídico europeu regulador da ordem de prisão europeia".

Segundo o procurador, se essa decisão tivesse sido tomada por um tribunal espanhol, o caso seria considerado "nulo e sem efeito". EFE