Parlamento do Egito aprova reforma constitucional de forma preliminar

Cairo, 14 fev (EFE).- O Parlamento egípcio aprovou nesta quinta-feira de forma preliminar as emendas da Constituição propostas pelo principal bloco da Câmara, de apoio ao presidente Abdul Fatah al Sisi, que abrem a possibilidade da sua permanência no poder até 2034, informou a agência estatal de notícias "Mena" nesta quinta-feira.

Ali Abdel Aal, presidente do Parlamento, indicou que 485 deputados votaram a favor do relatório do comitê geral sobre as emendas propostas à Carta Magna de 2014 e que agora serão enviadas ao comitê legislativo da Câmara. O comitê terá até 60 dias para estudar o texto e redigir o projeto de emendas, e os parlamentares terão 30 dias para apresentar qualquer proposta, sugestão ou comentário a respeito.

A reforma constitucional gerou grande polêmica entre opositores e organizações de direitos humanos que denunciam que, caso seja aprovada definitivamente, Al Sisi poderia "se eternizar" no poder.

Para isso, foi proposta a reforma do artigo 140, que ampliaria o mandato presidencial de quatro para seis anos, com um limite de dois períodos consecutivos. No entanto, segundo a imprensa egípcia, poderia ser introduzida uma cláusula para que o líder pudesse governar outros dois mandatos depois de 2022.

Além disso, teria mais prerrogativas que na atualidade, já que a reforma também confere mais poderes ao chefe de Estado sobre o judiciário. Também cresceria o controle do Exército sobre a vida política do país, caso seja aprovada a emenda que estabelece que as Forças Armadas são "responsáveis de proteger a Constituição e a democracia" no Egito.

Segundo a organização Human Rights Watch, estas emendas "reforçam os esforços do governo militar de al-Sisi para reprimir a capacidade do povo de desafiar quem está no poder".

A atual Constituição do Egito foi aprovada em um referendo, em 2014, depois do golpe de Estado militar contra o presidente Mohammed Mursi, e foi redigida por um comitê favorável às novas autoridades. O limite de dois mandatos presidenciais de quatro anos foi introduzido como garantia poucas semanas depois da revolução de 2011, que forçou a saída do presidente Hosni Mubarak, depois de 30 anos no poder. EFE