Supremo proíbe diretores da PDVSA designados por Guaidó de sair da Venezuela

Caracas, 14 fev (EFE).- O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) proibiu nesta quinta-feira de sair da Venezuela os diretores da estatal PDVSA e suas empresas filiais designados ontem pelo chefe do Parlamento, Juan Guaidó, que se autoproclamou presidente do país em janeiro.

A Sala Constitucional do TSJ, através de um comunicado lido na televisão estatal "VTV", declarou a proibição da saída, de taxar bens e imóveis e o bloqueio de contas dos diretores da PDVSA, da PDV Holding Inc e da Citgo Holding Inc, nomeados ontem por Guaidó após a autorização do Parlamento, de maioria opositora.

Além disso, o tribunal decretou como "de absoluta nulidade" o acordo do Legislativo - que se encontra declarado em desacato pelo Supremo ao descumprir várias sentenças -, e pediu à Sala de Cassação Penal que inicie os trâmites para a mudança ao território nacional dos cidadãos em razão de que podem estar fora do país.

"Quem aparece lá incorre em crimes de usurpação de funções e outros crimes de ação pública consagrada no ordenamento jurídico relativo à corrupção, crime organizado e terrorismo, entre outros", diz o comunicado sobre os executivos citados.

Além disso, a mais alta corte venezuelana indicou que o acordo do Parlamento constitui uma "flagrante violação do texto constitucional e do sistema socioeconômico da república" e que "constitui outro assalto ao estado de direito".

Por último, o TSJ pediu ao Poder Executivo e à PDVSA que sejam tomadas "as medidas necessárias para a proteção da atividade petrolífera e seu comércio". EFE