Suprema Corte dos EUA rejeita pena de morte a homem com incapacidade mental

Washington, 19 fev (EFE).- A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta terça-feira uma sentença de morte contra Bobby James Moore, um homem com incapacidade mental condenado por assassinato em 1980.

A decisão, segundo a imprensa local, foi adotada após uma votação entre os juízes, que decidiram pela não execução do réu.

Em 1980, Moore foi condenado à morte por matar com um tiro na cabeça um funcionário de 72 anos de um supermercado em Houston (Texas).

Durante este período, sua defesa argumentou que a sentença de morte violava a Oitava Emenda da Constituição americana, que proíbe penas incomuns e cruéis, já que Moore sofre de uma incapacidade mental.

Os advogados alegaram que o acusado, que passou mais de 30 anos no corredor da morte, tem o QI muito baixo e que quando tinha 13 anos era incapaz de distinguir os dias da semana, identificar as estações do ano, não sabia ler nem escrever e também não conseguia dizer as horas.

Moore se submeteu a três exames de coeficiente de inteligência antes de abandonar a escola e suas pontuações foram 57, 77 e 78, números que o colocam na categoria de incapacidade mental, de acordo com os padrões atuais da Associação de Incapacidades Intelectuais e do Desenvolvimento (AAIDD, na sigla em inglês).

Anteriormente, a Corte Penal de Apelações do Texas opinou em duas ocasiões que Moore não tinha nenhuma incapacidade intelectual e que, por isso, podia ser sentenciado à pena capital; inclusive depois que a Suprema Corte questionou há dois anos a legalidade do método usado pelo estado do Texas para determinar se alguém é incapacitado mentalmente.

Em sua decisão de hoje, o Supremo dos EUA explicou: "A opinião da corte de apelação quando analisada como um todo e lida tanto do ponto de vista da nossa opinião prévia como do tribunal de primeira instância se baseia em uma análise parecida com o que previamente consideramos impróprio".

As duas partes do caso concordaram que Moore teve uma infância e adolescência difícil, pois com 17 anos já tinha sido condenado por quatro crimes, expulso de casa pelo pai e teve que viver na rua, onde chegou a comer o que encontrava nas latas de lixo e desenvolveu uma dependência química. EFE