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Áustria estuda deter preventivamente solicitantes de asilo "perigosos"

26/02/2019 14h10

Viena, 26 fev (EFE).- O Governo da Áustria formado por conservadores e ultranacionalistas estuda fórmulas legais que permitam deter de maneira preventiva solicitantes de asilo considerados "perigosos".

A ideia parte de Herbert Kickl, ministro do Interior pelo ultranacionalista FPÖ, parceiro do Partido Popular ÖVP no Executivo, em reação ao recente assassinato de um funcionário dos serviços sociais de uma pequena cidade pelas mãos de um solicitante de asilo que tinha sido expulso do país já em uma ocasião.

Kickl pretende que as autoridades de imigração estabeleçam uma "previsão de risco" e, segundo sua opinião, os solicitantes de asilo que forem considerados perigosos deveriam ficar detidos durante o tempo de processamento de seus pedidos.

A proposta, que conta com o apoio do chefe de Governo, Sebastian Kurz, suscitou uma enorme polêmica com alguns juristas, que apontaram que em um estado de direito não se pode privar ninguém de liberdade sem base legal.

Kurz esclareceu depois que essa detenção preventiva só seria aplicada quando houvesse indícios de crimes concretos, sem especificar mais no que seriam fundamentadas essas suspeitas.

Para aprovar esta medida, seria preciso uma maioria de dois terços no Parlamento ao se tratar de uma emenda constitucional, por isso que o Governo deve contar com o apoio de parte da oposição.

O líder do FPÖ e vice-chanceler, Heinz Christian Strache, reivindicou nesta terça-feira aos sociais-democratas do SPÖ e aos liberais do NEOS que facilitem essa maioria parlamentar para modificar a Constituição.

Enquanto o SPÖ se mostrou dividido sobre a detenção preventiva, os liberais do NEOS e os progressistas do Jetzt se manifestaram contra uma proposta que consideram própria de Estados autoritários.

Desde o Ministério do Interior, foram dados poucos detalhes sobre no que consistiria essa medida e como e a quem seria aplicada, embora têm planejado exemplos, como que existisse constância de que um solicitante de asilo tivesse proferido ameaças posando diante de uma bandeira do grupo jihadista Estado Islâmico.

Cético sobre esta medida se mostrou o presidente, Alexander Van der Bellen, que considera que é um tema "extremamente delicado" do ponto de vista legal, já que trata-se de uma "privação de liberdade", um direito fundamental.

Alguns juristas asseguram que a legislação da União Europeia permite a detenção de solicitantes de asilo por um período curto e que depois um juiz deve decidir sobre a situação, mas em nenhum caso de forma prolongada e sem a mediação de um magistrado.

Assim, o especialista em direito comunitário Walter Obwexer afirma que na direção de recepção de solicitantes de asilo da UE se pode ordenar uma detenção por um tempo limitado se existe "uma ameaça para a segurança nacional ou o ordem pública", embora depois um juiz deve avaliar as acusações.

Desde que chego ao poder no final de 2017, o Governo de coalizão do ÖVP e FPÖ centrou seu discurso na imigração, com medidas como reduzir as ajudas sociais e mensagens que vinculam os refugiados com à delinquência.EFE

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