AI pede que Tunísia acabe com vergonhosa tentativa de dissolver coletivo LGBT

Túnis, 28 fev (EFE).- A Anistia Internacional (AI) pediu nesta quinta-feira ao governo da Tunísia que acabe com o que qualificou de "vergonhosas tentativas" de dissolver a associação Shams (Sol), que defende desde 2015 os direitos LGBT.

"Após várias tentativas de fechar a organização, as autoridades tunisianas apresentaram um recurso de anulação contra uma decisão da justiça, que opinou em 2016 que Shams não violava a lei", explicou em comunicado Magdalena Mughrabi, diretora adjunta da AI no Oriente Médio e Norte da África.

Mughrabi qualificou a atitude do governo de "assédio judicial" e pediu que revise com urgência as leis "discriminatórias" para adaptá-las às normas internacionais, concretamente revogar o artigo 230 do Código Civil - que criminaliza a homossexualidade - e proibir a prática do exame anal.

"A Tunísia foi um dos poucos países da região a criar um espaço aberto para a sociedade civil, mas um assédio judicial como este põe em dúvida seriamente seu compromisso com o direito à liberdade de associação", ressaltou.

"Estas tentativas refletem uma atitude discriminatória e homofóbica enraizada no governo tunisiano", acrescentou.

Em janeiro de 2016, a Secretaria-Geral do Governo apresentou uma denúncia contra a associação por "violar a lei de associações" e um mês mais tarde a justiça sentenciou a favor da ONG.

Em 20 de fevereiro, a Advocacia do Estado recorreu contra esta decisão e está prevista uma nova audiência em 1 de março que poderia decidir por sua dissolução definitiva.

Segundo o recurso do Governo, ao qual tiveram acesso as organizações de Direitos Humanos, Shams infringiria "os valores islâmicos da sociedade tunisiana que rejeitam a homossexualidade e proíbem este tipo de comportamento".

Em dezembro de 2018, o presidente da Shams, Mounir Baatour, denunciou em declarações à Agência Efe "a caça de bruxas" contra os homossexuais que terminou o ano passado com "números recorde": 123 detenções, 250 agressões, mais de 500 pedidos de asilo no exterior e três assassinatos por motivos homofóbicos.

Após a chamada Revolução de 2011, que terminou com a ditadura de Zine El Abidine Ben Ali, as pessoas LGBT saíram da sombra, embora a situação ainda seja muito precária, já que a Tunísia é ainda um dos 71 Estados que castigam as relações homossexuais. EFE