Família de Franco recorrerá na Justiça de exumação do ditador

Madri, 7 mar (EFE).- A família do ditador espanhol Francisco Franco anunciou que recorrerá ao Tribunal Supremo contra o acordo do governo da Espanha para a exumação e transferência de seus restos mortais para fora do Vale dos Caídos, o monumento nas cercanias de Madri onde ele foi enterrado.

Os familiares pedirão também a suspensão cautelar da decisão do governo, presidido pelo socialista Pedro Sánchez, até que a Justiça tome uma decisão definitiva sobre o assunto.

Mediante um texto dirigido ao governo, ao qual a Agência Efe teve acesso nesta quinta-feira, os netos de Franco - seus parentes vivos mais próximos - reiteram sua ideia de sepultar o corpo do general na cripta da catedral da Almudena, no centro de Madri, e se recusam a oferecer alternativas.

Não obstante, o governo se opõe absolutamente a essa possibilidade para evitar qualquer tipo de homenagem pública a Franco, que ganhou a Guerra Civil Espanhola (1936-1939) após sublevar-se contra a Segunda República com outros generais e governou a Espanha com mão de ferro até sua morte em 1975.

Os familiares advertem que só indicarão "um lugar alternativo para que ocorra reinumações" no hipotético caso "de o Tribunal Supremo desprezar o recurso contencioso-administrativo que se anuncia contra o acordo do Conselho de Ministros".

Enquanto isso, a pretensão dos netos é que o Tribunal Supremo adote medidas cautelares para suspender "em sua totalidade" o acordo do Conselho de Ministros de 15 de fevereiro, "incluindo expressamente a suspensão do prazo" de 15 dias que foi concedida para designar um lugar para o qual levar os restos mortais do ditador.

Além disso, a família pede ao governo que "se abstenha" de "qualquer ação que vise a execução do referido acordo de exumação" ou qualquer decisão sobre a eventual remoção dos restos mortais da Basílica do Vale dos Caídos, um monumento do Patrimônio Nacional espanhol construído por determinação de Franco a 50 quilômetros de Madri.

Os netos se baseiam em um auto ditado pelo Supremo em 17 de dezembro sobre esse mesmo assunto, que afirma que nenhum acordo sobre a exumação poderia ser executado "sem que os recorrentes pudessem apresentar recurso previamente" e sem que o tribunal tenha se pronunciado.

O acordo do governo estabeleceu que, se os familiares não designassem um lugar diferente da catedral citada para enterrar Franco, caberia ao próprio Poder Executivo determinar o local onde seriam sepultados outra vez, após a exumação.

Os netos de Franco insistem que o acordo para a mudança de seus restos mortais é "nulo de pleno direito por ser claramente contrário à lei e lesar gravemente seus direitos fundamentais".

Além disso, os familiares afirmam que os restos mortais de Franco "não são de propriedade (do Poder Executivo), nem constituem um bem de domínio público do qual o governo possa dispor a seu desejo". EFE