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Parlamento de Kosovo proíbe mudanças na fronteira em diálogo com a Sérvia

07/03/2019 17h03

Belgrado, 7 mar (EFE).- O Parlamento de Kosovo aprovou nesta quinta-feira uma série de princípios de negociação no diálogo de normalização das relações com a Sérvia que inclui a proibição de qualquer mudança de fronteiras.

A proposta foi apoiada pelos partidos no governo, liderado pelo nacionalista Ramush Haradinaj, segundo o portal de notícias "Kossev".

A Sérvia não reconhece a independência proclamada em 2008 de forma unilateral por Kosovo, sua antiga província.

No ano passado, tanto o presidente da Sérvia, Aleksandar Vucic, como o de kosovo, Hashem Thaci, sugeriram que uma "correção das fronteiras", que envolveria uma troca de territórios e poderia levar a um acordo para dar fim ao conflito.

Segundo os princípios aprovados hoje, o principal objetivo de Kosovo é conseguir o reconhecimento de sua independência por parte da Sérvia, o respeito à sua soberania e integridade territorial e o consentimento sérvio para que Kosovo possa aderir a instituições internacionais.

O documento afirma que tal acordo com a Sérvia abriria caminho para Kosovo na União Europeia (UE) e para sua admissão na ONU.

Também estabelece que não poderá haver outro nível de poder além do central e o local, portanto uma possível comunidade dos municípios sérvios em Kosovo não poderia ter competências executivas.

O Parlamento estabelece que o acordo vinculativo com a Sérvia será submetido a um referendo em Kosovo e ratificado na Câmara.

Em Belgrado, o diretor do escritório governamental sérvio para Kosovo, Marko Djuric, criticou estas condições de Pristina como outra mostra de que as autoridades kosovares não querem diálogo nem compromissos.

Kosovo aprovou estes princípios quando o diálogo com a Sérvia, que tem mediação da União Europeia (UE), está interrompido desde que as autoridades kosovares impuseram no final do ano passado uma tarifa de 100% sobre produtos importados da Sérvia.

A UE e os Estados Unidos apelaram sem sucesso em várias ocasiões a Pristina para que revogue a tarifa para dar continuidade ao diálogo entabulado em 2013 com Belgrado para a normalização das relações mútuas.

O objetivo do diálogo é fechar um acordo juridicamente vinculativo, uma condição crucial para a entrada de qualquer um dos dois países no bloco europeu. EFE