"Risco jurídico" sobre salvaguarda irlandesa não mudou, diz advogado

Londres, 12 mar (EFE).- Os novos textos do "Brexit" estipulados na segunda-feira entre Londres e Bruxelas "reduzem o risco" de o Reino Unido permanecer indefinidamente na polêmica salvaguarda irlandesa, mas o "risco jurídico" permanece "sem mudanças", segundo o advogado do governo britânico, Geoffrey Cox.

O letrado divulgou nesta terça-feira os detalhes de sua assessoria jurídica ao governo de Theresa May relativa aos três documentos adicionais negociados entre ambas as partes, assinados ontem à noite em Estrasburgo, e destinados a dissipar as dúvidas sobre a salvaguarda ou "garantia", pensada para evitar uma fronteira fixa entre as duas Irlandas.

O assessoria foi divulgada horas antes de a Câmara dos Comuns votar hoje o acordo "melhorado", segundo May, do "Brexit", depois de o texto original ter sido rejeitado pelos deputados no dia 15 de janeiro.

Os novos textos estipulados são: Um "instrumento legalmente vinculativo", que deixa claro que a salvaguarda não está projetada para ser permanente; e um suplemento acrescentado à Declaração Política (documento separado do acordo de saída do bloco), pelo qual o Reino Unido e a União Europeia (UE) se comprometem a acelerar a negociação sobre sua futura relação comercial.

O terceiro é uma "declaração unilateral" do Reino Unido que reafirma seu poder soberano para abandonar a salvaguarda se as negociações sobre a futura relação não prosperassem.

De acordo com o assessoria jurídica de Cox, os textos "reduzem o risco de o Reino Unido ficar indefinidamente e involuntariamente dentro" da salvaguarda. "No entanto, o risco jurídico permanece sem mudanças", já que o Reino Unido não teria meios legais para sair da salvaguarda sem o sinal verde da UE.

Após saber da opinião do advogado, o porta-voz para o "Brexit" do Partido Trabalhista, Keir Starmer, ressaltou que Cox "confirmou que não há mudanças significativas" no acordo de saída, apesar dos novos documentos legais estipulados ontem à noite.

"A estratégia do governo está agora em pedaços", afirmou Starmer.

Para que o acordo possa superar o trâmite parlamentar, May precisa do apoio da metade mais um dos 634 deputados que votarão após um debate sobre o "Brexit".

A decisão dos parlamentares determinará o caminho do processo de saída do Reino Unido da UE, cuja data marcada para o próximo dia 29, quase três anos depois que os britânicos votaram a favor do "Brexit" em um referendo. EFE