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Mundo é incapaz de julgar barbárie do Estado Islâmico, diz ex-promotor do TPI

27/03/2019 13h15

Marta Rullán.

Redação Central, 27 mar (EFE).- Homens decapitados e torturados até a morte; mulheres e meninas vendidas como escravas sexuais; crianças treinadas para serem assassinas do califado: alguns dos mais horríveis crimes da história podem ficar impunes porque o mundo é incapaz de julgar o Estado Islâmico (EI), é o que diz Luis Moreno Ocampo, jurista argentino que foi o primeiro promotor do Tribunal Penal Internacional (TPI).

"Vivemos no século 21, mas temos um sistema político basicamente definido no século 18, baseado em Estados-nacionais", explicou Ocampo à Agência Efe.

Para o jurista argentino, são os mais poderosos que decidem, sobrepondo seus interesses particulares à Justiça Internacional, que ficou obsoleta diante do terrorismo global.

Em quase cinco anos de "califado" na Síria e no Iraque, a barbárie superou todos os limites, mas os governos ainda são reticentes a compartilhar, por exemplo, informações para acabar com seu financiamento e sua influência na internet.

"Temos que inventar algo novo, que inclua uma Justiça mais inteligente", disse Ocampo, convencido de que este é um momento-chave para isso. "A frustração pelo EI é a ocasião para repensar novas instituições que nos permitam sair disso", acrescentou.

Além disso, a Justiça é sempre a melhor maneira "de acabar com o ciclo de violência", como disse à Efe a "voz" das milhares de escravas sexuais yazidis, a ganhadora do Nobel da Paz, Nadia Murad.

O "califado" já caiu, mas todos os especialistas concordam que ainda estamos longe de ver o fim do EI e que estamos vendo o início de um califado "global": "células dormentes", "lobos solitários" e incitação ao martírio nas redes sociais.

A forma de enfrentar essa batalha será decisiva. "Não podemos cometer o erro de usar a guerra contra o terror", assegurou Ocampo.

O general Stanley McChrystal, ex-comandante em chefe das forças internacionais no Afeganistão, disse uma vez que existe algo que ele chamou de "a matemática da insurgência": se há dez terroristas e matamos dois, quantos restam? Vinte, porque a família e os amigos se transformam em terroristas.

"A decisão de deixar de usar a Justiça contra o terrorismo global foi adotada em 11 de setembro de 2001, sem qualquer reflexão. O presidente (dos EUA, George W.) Bush acreditava que a guerra era mais contundente do que a Justiça, mas não é assim", esclareceu Ocampo.

"Foi aberta a Caixa de Pandora e agora como a fechamos?", perguntou o ex-promotor que investigou abusos cometidos em Uganda, na região sudanesa de Darfur e na República Democrática do Congo.

Ocampo acredita que, para acabar com o novo terrorismo globalizado, é preciso cortar suas fontes de financiamento.

Se amanhã o líder do EI, Abu Bakr al Baghdadi, fosse capturado vivo, quem o julgaria? Onde? E por quais crimes ele seria julgado? Quem vai processar milhares de integrantes do EI que se entregaram durante o assédio e a queda de seu último reduto na Síria?

O TPI, com poder para julgar crimes de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra, parece o tribunal mais indicado.

Mas isso não é tão fácil: como nem o Iraque e nem a Síria são signatários do Estatuto de Roma, pelo qual foi criado o TPI em 1998, este não pode intervir, salvo a pedido do Conselho de Segurança da ONU. Mas isso não parece provável.

"O TPI não tem alcance universal e infelizmente não vai receber o mandato para investigar o que aconteceu na Síria porque todas as partes seriam julgadas igualmente, e nem os EUA, nem a Rússia, que atuaram no terreno, vão permitir isso", explicou Ocampo.

Matt Cannock, especialista em Justiça Internacional da Anistia Internacional (AI), também acha que isso é improvável e, em declarações à Efe, disse que "este fracasso deve levar a uma reforma significativa do Conselho de Segurança e na forma como seus membros abusam do veto".

O que o TPI deve fazer é investigar os combatentes dos Estados-parte, uma solução para a Europa, porque todos os países europeus são membros, além de Jordânia e Tunísia.

Por sua vez, as milícias curdas que combateram o EI e têm milhares de jihadistas sob custódia pedem um tribunal 'ad hoc' na região que julgue os mais de 40 mil jihadistas estrangeiros, assim como vários países europeus, como Suécia, Bélgica e Áustria.

"Aqui o tema são os números, que estão muito acima do que tivemos conhecimento na Europa. A realidade está à frente da ação. Esse debate na União Europeia existe há muito tempo e não há uma posição comum", revelou à Efe Carola García-Calvo, pesquisadora sobre Terrorismo Global do Real Instituto Elcano em Madri.

Mas esse hipotético tribunal 'ad hoc' "teria, em virtude do direito internacional, que ter jurisdição sobre todos os crimes cometidos por todas as partes", segundo Cannock.

Em qualquer caso, Baghdadi, que é iraquiano, não poderia ser julgado em outro lugar além de seu país, onde cometeu seus crimes.

Porém, há "uma solução tática" para fazer o líder do EI ser julgado pelo TPI: o genocídio yazidi reconhecido pela ONU.

Em agosto de 2014, mais de 6 mil integrantes dessa minoria religiosa foram sequestrados e cerca de 5 mil assassinados nas montanhas de Sinjar, seu lar durante séculos no norte do Iraque. Quase cinco anos depois e com a queda do "califado", cerca de 3 mil, a maioria mulheres e meninas, seguem em paradeiro desconhecido.

O Conselho de Segurança também poderia enviar ao TPI "o caso das montanhas de Sinjar, estipulando o período entre 2014 e 2016 para julgar os líderes do EI", mas, segundo o ex-promotor, "isso só funcionaria com apoio dos Estados, incluídos Rússia e EUA, que estão insatisfeitos com o TPI por seus planos de investigar crimes no Afeganistão e na Geórgia", respectivamente.

O incansável trabalho de Nadia Murad narrando ao mundo em diversas ocasiões o horror jihadista segue nesse caminho e, ao lado da advogada Amal Clooney, ela luta para que os yazidis sejam ouvidos nos tribunais.

"Inicialmente entramos em contato com o TPI por conta de sua jurisdição sobre os membros do EI de vários países", mas também "acolhemos com satisfação as sentenças de qualquer tribunal", disse a jovem, cuja mãe e seis irmãos foram assassinados pelos extremistas.

A Justiça aparece como um elemento vital para proteger, mas também dá esperança aos mais vulneráveis: "consagra o direito das vítimas para apresentar seus casos diante dos órgãos responsáveis".

"A comunidade internacional tem a responsabilidade legal de deter o genocídio, de assegurar seu fracasso como tática e, para isso, não deve ter medo dos tribunais", insistiu a Nobel da Paz.

Segundo Ocampo, o mundo ainda não está pronto para reconhecer um genocídio, já que isso significa que seus autores serão julgados.

O TPI transformou em permanente a experiência de Nuremberg, os julgamentos que "condenaram um regime nazista derrotado", mas agora o EI opera no mundo todo.

É preciso "um modelo diferente, não só de punição, mas de investigação de suas finanças e de seus financiadores", muitas vezes países aliados, com "informação de Inteligência que permita prender e julgar indivíduos" sem levar em consideração os que estão no poder.

Para isso é necessário que Rússia e EUA entrem em acordo.

Neste momento, existem dois mecanismos da ONU muito úteis nesse caminho: um de investigação no Iraque só para crimes do EI impulsionado pelo Conselho de Segurança e o criado na Síria pela Assembleia Geral, que, segundo Ocampo, "poderia ser articulado para gerar uma espécie de promotoria no modelo europeu para levar os casos aos tribunais nacionais na Síria e no Iraque".

"Dissemos 'nunca mais' depois do Holocausto, de Srebrenica, de Ruanda, de Darfur, dos yazidis, dos rohingyas... mas há uma falha que ainda devemos solucionar", concluiu Ocampo. EFE