Justiça proíbe atuação de aplicativos de entrega em Buenos Aires

Buenos Aires, 10 abr (EFE).- Um juiz determinou nesta quarta-feira que o governo de Buenos Aires proíba de forma imediata a atuação de aplicativos de entrega na cidade, como Rappi, Globo e Pedidos Ya, até que as empresas cumpram as exigências legais para garantir a segurança dos entregadores.

O juiz Roberto Gallardo pediu ao governo de Buenos Aires que impeça o funcionamento dessas empresas de delivery e todas as que realizem serviços similares até que elas cumpram a legislação e sejam credenciadas para operar na cidade.

As empresas deverão garantir que todos os entregadores, que usam motos ou bicicletas, usem capacetes e que as caixas usadas no transporte dos itens estejam presas no veículo, não nas costas do trabalhador. Elas também terão que contratar seguro de vida e contra acidentes para os colaboradores.

Gallardo também exigiu que as empresas tenham as devidas autorizações sanitárias e que os veículos usados pelos entregadores contem com sinalização noturna adequada.

Além disso, o titular do Tribunal Administrativo e Tributário de Buenos Aires exigiu que o governo da cidade elabore e execute um plano de contingência econômica e social para todos os entregadores dessas empresas, cuja atividade cresceu exponencialmente.

O juiz também quer que a prefeitura local compense a redução das receitas dos entregadores até que as empresas atendam os requisitos previstos na decisão publicada nesta quarta-feira.

Em dezembro do ano passado, o tribunal já tinha atendido, de forma preventiva, a uma ação da Defensoria do Povo, de organizações sindicais e de outras empresas para exigir dos aplicativos mais segurança para os entregadores nas vias públicas.

No entanto, o juiz destaca na decisão que as medidas, que tinham sido repassadas para o governo, não foram cumpridas.

"Com base nas informações oficiais fornecidas pelo Ministério da Saúde, no intervalo de um mês, e só nos hospitais públicos da cidade, foram registrados 25 acidentes em via pública que envolveram motociclistas ou condutores de bicicletas ligados aos serviços de entrega", afirmou Gallardo para justificar a decisão. EFE