Cuba declara "total condenação" a lei americana considerada "hostil"

A Assembleia Nacional de Cuba declarou hoje sua "absoluta rejeição" à política "hostil" dos Estados Unidos e sua "total condenação" à lei Helms-Burton, cujo título III permitiria aos cubano-americanos reivindicar propriedades na ilha confiscadas há mais de cinco décadas.

"Declaramos a absoluta rejeição à política hostil do governo os EUA contra Cuba e a total condenação à Lei Helms-Burton, projeto genocida promovido aberta e descaradamente contra o povo cubano", indica o texto aprovado em sessão extraordinária.

A proclamação foi aceita de maneira unânime pelos 572 deputados presentes na reunião, liderada pelo ex-presidente Raúl Castro e o atual governante, Miguel Díaz-Canel.

Cuba reitera assim sua rejeição à "ilícita" lei Helms-Burton e a possível reativação total do seu título III, ainda suspenso com exceções pelo governo do presidente dos EUA, Donald Trump, que, ao contrário dos seus antecessores, decidiu ressuscitar a polêmica medida, assinada em 1996.

Esta parte da lei Helms-Burton foi criada para permitir que os americanos, inclusive cubanos naturalizados, pudessem processar em cortes dos EUA as companhias que supostamente estão se beneficiando de propriedades em Cuba que eram suas há 60 anos, antes da Revolução de 1959.

Desde a sua aprovação, a disposição foi suspensa por todos os governos americanos a cada seis meses, mas Trump reduziu cada vez mais esses prazos: primeiro a anulou por 45 dias, depois durante um mês e mais recentemente por só duas semanas. EFE