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EUA autorizam ações contra empresas estrangeiras por bens confiscados em Cuba

17/04/2019 13h45

Washington, 17 abr (EFE).- O secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, anunciou nesta quarta-feira a ativação, pela primeira vez na história, de uma medida que permitirá reivindicar nas cortes do país a posse de bens estatizados na Revolução Cubana.

"O governo de (Donald) Trump reverterá a suspensão do Título III (da Lei Helms-Burton), uma decisão que entrará em vigor em 2 de maio", disse Pompeo em entrevista coletiva.

Esta é a primeira vez que um presidente americano ativa os Títulos III e IV da Helms-Burton, que foram suspensos por todos os ocupantes do cargo desde a sanção da lei, em 1996.

A mudança de política permitirá a abertura de processos nos EUA contra empresas de todo o mundo, como a companhia canadense Sherritt, dedicada ao setor de mineração e uma das principais investidoras estrangeiras em Cuba.

A aplicação do Título III permitirá que os americanos, inclusive cubanos naturalizados, processem em cortes dos EUA companhias que supostamente se beneficiam de propriedades em Cuba que eram suas ou de suas famílias antes da Revolução Cubana.

Enquanto isso, a aplicação do Título IV restringirá a entrada nos EUA de quem confiscou propriedades de americanos em Cuba.

"O comportamento de Cuba na América Latina prejudica a segurança e estabilidade dos países na região", disse Pompeo.

O secretário de Estado deu como exemplo o apoio que a inteligência cubana estaria dando ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, que sofre uma campanha de pressão por parte dos EUA.

"Infelizmente, a maior exportação de Cuba atualmente não é de charutos, nem rum, é a opressão", ressaltou Pompeo.

A decisão promete inflamar as tensões com a União Europeia (UE). A alta representante para a Política Externa da UE, Federica Mogherini, alertou neste mês em carta a Pompeo que os EUA podem ser denunciados na Organização Mundial de Comércio (OMC) se implementassem a medida.

A UE já processou os EUA na OMC há duas décadas, quando foi aprovada a Lei Helms-Burton, mas suspendeu esse procedimento depois que a Casa Branca decidiu congelar esses capítulos do texto.

Sobre a possível ação, a secretária-adjunta de Estado para América Latina, Kimberly Breier, avisou que nenhuma companhia, seja americana ou europeia, ficará isenta da nova política para Cuba. Portanto, elas poderão ser processadas em cortes americanas se estiverem usando propriedades nacionalizadas.

"Não haverá exceções", afirmou Breier de forma taxativa.

Em um estudo divulgado em 1996, o Departamento de Estado estimou que a ativação do título III permitiria que fossem abertos entre 75 mil e 200 mil processos em cortes americanas. EFE

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