CIDH avaliará texto de países que pedem menos ingerência em direitos humanos

Washington, 23 abr (EFE).- A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) afirmou nesta terça-feira que avaliará o pedido feito por cinco países da América Latina - Brasil, Argentina, Colômbia, Paraguai e Chile - para que não se invadam as competências soberanas dos Estados em relação à promoção e à proteção dos direitos humanos.

Em mensagem no Twitter, a CIDH disse ter recebido a declaração na qual as cinco nações expressam suas inquietações com o atual funcionamento do sistema interamericano de direitos humanos e propõem mudanças na CIDH e na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).

"A CIDH recebeu uma Declaração assinada por Chile, Argentina, Brasil, Colômbia e Paraguai que afirma a importância do SIDH (sigla de sistema interamericano de direitos humanos) e faz sugestões para melhorar sua eficácia", afirmou no Twitter a Comissão, com sede em Washington.

A CIDH acrescentou que "valoriza a postura construtiva dos Estados e examinará o tema durante suas próximas sessões".

A Comissão tem o mandato de promover a defesa dos direitos humanos no continente americano e, com esse objetivo, realiza anualmente períodos de audiências nos quais examina a situação em diferentes países do mundo e o estado de alguns direitos em todo o continente, como a liberdade de expressão.

O próximo período de sessões da CIDH, órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), será realizado em Kingston, na Jamaica, entre os dias 3 e 10 de maio.

Segundo informou nesta terça-feira a chancelaria chilena, os representantes de Brasil, Argentina, Colômbia, Paraguai e Chile na OEA entregaram no último dia 11 de março uma nota a esse respeito ao secretário-executivo da Comissão, o brasileiro Paulo Abrão.

Nessa carta, os cinco países propõem à CIDH e à Corte IDH "a adoção de certas ações que permitirão melhorar o funcionamento" desse organismo "em relação com os desafios do século XXI".

Entre outras coisas, pedem que tanto os Estados como os órgãos do sistema assumam suas próprias responsabilidades na promoção e proteção dos direitos humanos "sem invadir as esferas de competência de cada um".

Além disso, reivindicam que as formas de reparação guardem uma "devida proporcionalidade" e respeitem os "ordenamentos constitucionais e jurídicos" dos países.

A CIDH, que foi instituída em Santiago do Chile em 1959, enfrentou nos últimos anos críticas de governos de tendência esquerdista, como o do equatoriano Rafael Correa (2007-2017), que considerava que o organismo era parcial e estava sob a influência de Washington.

Agora, os governos dos países que pediram mudanças à CIDH são de tendência conservadora. EFE