Brunei estende moratória à pena de morte aos castigos da sharia

Bangcoc, 6 mai (EFE).- Brunei estenderá a moratória que aplica de fato à pena de morte à sharia ou lei islâmica, um mês depois de aprovar penas como o apedrejamento para homossexuais e adúlteros, fato pelo qual enfrentou uma onda de críticas e pedidos de boicote de seus negócios.

A decisão foi anunciada pelo sultão Hassanal Bolkiah, em discurso televisionado na noite deste domingo por ocasião do início do mês do Ramadã, no qual procurou esclarecer "más interpretações" sobre a implementação da legislação islâmica.

"Não deveria haver nenhuma preocupação sobre a sharia, já que esta inclui misericórdia e bênçãos de Alá (...) que jamais nos imporia leis pensadas para infligir crueldade", disse o sultão.

"Nas últimas duas décadas praticamos uma moratória de fato à execução da pena de morte em casos de lei comum. Isto se aplicará também nos casos da sharia, que oferece uma ampla margem de exoneração", acrescentou Bolkiah.

O sultão - que disse que a lei islâmica tem o objetivo de "preservar a moralidade e a decência pública" - afirmou também que Brunei ratificará a convenção da ONU contra a tortura para, segundo ele, "manter nossos compromissos e obrigações internacionais".

A nova lei inclui o apedrejamento por homossexualidade e adultério; a mutilação de mãos ou pés por roubo; a pena de morte por blasfêmia, difamação do nome do profeta Maomé e apostasia; e a flagelação por aborto, entre outros.

Sua entrada em vigor no dia 3 de abril motivou a condenação de organizações de defesa dos direitos humanos e da ONU, e pedidos de boicote à rede de hotéis de luxo propriedade do sultão por parte de celebridades como o ator George Clooney e o cantor Elton John.

Embora o atual Código Penal contemple a pena de morte, Brunei não realizou nenhuma execução desde 1957 e a última sentença data de 2017 por um crime de tráfico de drogas.

Brunei, sultanato situado na ilha de Bornéu, próspero graças a suas enormes reservas de petróleo e gás, começou a introduzir as penas baseadas na lei islâmica em 2014.

Uma campanha internacional de boicote aos negócios do sultanato levou à suspensão temporária das penas mais estritas e castigos corporais previstos no final de 2016. EFE