O que é e como funciona o Parlamento Europeu?

Miriam Burgués.

Madri, 25 mai (EFE).- O Parlamento Europeu é a única instituição da União Europeia (UE) escolhida por voto direto e dá voz, portanto, a seus mais de 500 milhões de habitantes. Nos pleitos que começaram na quinta-feira e terminam no domingo, os cidadãos votam em seus 751 representantes neste órgão.

A Eurocâmara é também um exemplo único de democracia ativa de caráter multinacional e multilíngue. Desde sua criação em 1951 como Assembleia Parlamentar com um trabalho de mera supervisão, foi evoluindo e acumulando novas responsabilidades até se transformar em um órgão-chave de debate e tomada de decisões dentro da UE.

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COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS, ORÇAMENTÁRIAS E DE CONTROLE.

O parlamento atua como colegislador, o que significa que compartilha o poder de adotar e modificar propostas legislativas com o Conselho da UE, que representa os governos dos Estados-membros.

Suas competências legislativas abrangem, entre outros temas, liberdade de circulação, segurança alimentar, proteção do consumidor, meio ambiente e vários setores da economia. Os Estados-membros conservam o direito de veto em âmbitos como a fiscalidade e os assuntos exteriores e de defesa.

Quanto às suas competências orçamentárias, também são compartilhadas com o Conselho da UE. Ambas instituições aprovam conjuntamente um marco financeiro plurianual a cada sete anos e examinam e aprovam o orçamento anual do exercício seguinte, assim como as despesas do ano anterior.

Por outro lado, o trabalho de controle do parlamento concretiza-se em vigiar a correta utilização dos fundos da UE, assim como em escolher o candidato a presidir a Comissão Europeia, levando em conta os resultados dos pleitos europeus.

De fato, o parlamento tem o direito de dar sua aprovação e destituir a Comissão se considerar necessário. Além disso, pode pedir ao Tribunal de Justiça da UE que tome medidas contra a Comissão e o Conselho em caso de que tenham atuado de maneira contrária ao espírito da legislação europeia.

Cada novo tratado assinado na UE foi outorgando novos poderes ao parlamento. Com o de Bruxelas (1975), por exemplo, adquiriu o direito a controlar as contas da União, enquanto a Ata Única Europeia (1986) estabeleceu a obrigação de obter sua aprovação para a adesão à UE de um Estado candidato.

Porém, foi o Tratado de Lisboa, que entrou em vigor em 2009, o que marcou um ponto de inflexão no papel do parlamento ao conceder-lhe as mesmas competências legislativas do Conselho e poder de decisão sobre a Comissão, o órgão executivo da UE, assim como de anular acordos internacionais.

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COMPROMISSO COM OS DIREITOS HUMANOS.

O compromisso com a proteção dos direitos humanos é uma das marcas do parlamento. A partir dos trabalhos da Comissão de Liberdades Civis, Justiça e Assuntos de Interior, os eurodeputados debatem e aprovam resoluções sobre a situação dos direitos fundamentais na UE e sobre assuntos específicos relativos à proteção destes direitos nos Estados-membros.

À proteção de direitos como os de liberdade, pensamento e expressão, tão antigos como a própria Europa, foram somados outros em anos recentes relacionados com a não discriminação no âmbito laboral, o tratamento dos dados pessoais e a proibição da clonagem humana.

A defesa dos direitos humanos trespassa as fronteiras da UE e os eurodeputados se pronunciam periodicamente sobre a situação em países que não pertencem ao bloco comunitário.

A pena de morte e a tortura são temas prioritários, da mesma forma que o tráfico humano e os direitos digitais, acrescentados mais recentemente à lista de preocupações. Além disso, os eurodeputados velam para que os acordos econômicos e comerciais assinados pela UE com terceiros países respeitem os direitos humanos.

A cada ano a Eurocâmara concede o Prêmio Sakharov à Liberdade de Consciência a pessoas ou organizações que se distinguiram pela sua luta a favor dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.

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ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.

O parlamento está formado por 751 membros, eleitos nos 28 Estados-membros da UE. Desde 1979 as eleições são realizadas por sufrágio universal direto a cada cinco anos.

O número de cadeiras é atribuído em função da população de cada Estado-membro e os eurodeputados eleitos se reúnem em bancadas em função da sua afiliação política, não por nacionalidade. São necessários 25 membros para constituir uma bancada política e em cada uma deve estar representado pelo menos um quarto dos Estados da UE.

O presidente do parlamento é eleito para um período renovável de dois anos e meio, ou seja, a metade de uma legislatura. Este representa a instituição no exterior e nas relações com os demais órgãos comunitários.

O parlamento reúne-se em sessão plenária durante quatro dias todos os meses (exceto agosto) em Estrasburgo, na França, e, além disso, são realizados períodos de sessões adicionais em Bruxelas que duram dois dias.

Esses plenários, dedicados a debates e votações, são a culminação do trabalho prévio feito nos grupos políticos e nas comissões parlamentares permanentes especializadas em distintos temas. EFE