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Parlamento letão rejeita proposta sobre uniões civis que beneficiariam gays

2019-06-20T12:58:00

20/06/2019 12h58

Riga, 20 jun (EFE).- O parlamento da Letônia rejeitou nesta quinta-feira uma iniciativa para regular uniões civis que tinha sido proposta pelo partido do primeiro-ministro do país, Krisjanis Karins, pelo centrista JV e pelo liberal AP, membros da coalizão governante de cinco legendas.

O projeto pretendia dar marco legal à propriedade, à herança e a outros direitos e obrigações entre adultos não casados que vivem no mesmo lar em uma relação pessoal de longa duração.

Embora não detalhasse que estivesse destinado a regular as uniões entre pessoas do mesmo sexo, tanto a oposição ao projeto de lei como o movimento a favor dos direitos LGBT entendiam que esse era um dos propósitos da iniciativa.

A proposta foi rejeitada por 60 votos a 23 e a votação dividiu tanto os partidos do governo como os da oposição.

Os partidários da lei defendiam que ela preenchia importantes vazios legais nas relações entre pessoas que vivem juntas, como direitos de visita se uma delas estiver hospitalizada, mas que também estabelecia deveres mútuos de cuidado e respeito.

Duas pessoas poderiam registrar-se, de acordo com o projeto, como "companheiros de vida" em um documento lavrado em cartório.

A proposta encontrou a rejeição do partido conservador NA, também membro da coalizão de governo, assim como da maioria da oposição das legendas S e ZZS.

Janis Iesalnieks, deputado do NA, afirmou que a proposta rejeitada tinha como propósito evitar o artigo 110 da Constituição letã, que estipula que o casamento só pode ser contraído entre um homem e uma mulher.

Esta referência "entre um homem e uma mulher" foi acrescentada em 2005 por uma aparente preocupação diante da possibilidade que o movimento LGBT na Letônia pressionasse para legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Por sua vez, Pauls Raudseps, editor da revista liberal "IR", considerou no Twitter que o fato de o parlamento ter dado 23 votos a favor do projeto, em comparação com os 18 obtidos por uma iniciativa similar antes das eleições de 2018, já era um avanço nesse assunto.

Egils Levits, advogado e ex-juiz do Tribunal de Justiça da União Europeu eleito presidente letão e que assumirá o cargo em 8 de julho, mostrou uma visão conservadora do casamento tradicional em entrevista publicada há vários anos, mas depois deixou aberta a possibilidade de aprovar uma legislação sobre uniões para pessoas do mesmo sexo. EFE

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