Presidente da Guatemala diz que ações da Justiça prejudicam relações com EUA

Cidade da Guatemala, 23 jul (EFE).- O presidente da Guatemala, Jimmy Morales, advertiu nesta terça-feira que as decisões da Corte de Constitucionalidade, a instância máxima da Justiça do país em matéria constitucional, coloca em risco as relações bilaterais com os Estados Unidos.

"As repercussões do governo dos EUA para a Guatemala derivam de uma série de ações contraproducentes da Corte de Constitucionalidade que, em reiteradas ocasiões, opinou contra o conteúdo e o espírito da nossa Constituição Política da República", disse Morales em suas redes sociais.

O presidente dos EUA, Donald Trump, ameaçou a Guatemala com "vetos, tarifas e impostos sobre remessas" porque o país centro-americano decidiu romper um acordo inicial com Washington em relação ao que ficou conhecido como política de um "terceiro país seguro".

O termo se baseia nos princípios da Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados, e implica que um país pode se recusar a conceder asilo a uma pessoa e enviá-la para um terceiro país considerado "seguro".

Neste caso, os imigrantes da América Central que seguem para o norte do continente teriam que buscar asilo primeiro no México ou na Guatemala.

O presidente guatemalteco afirmou que os magistrados da Corte, "identificados com interesses políticos pessoais", utilizaram seu poder para "se intrometerem" na política externa do Estado, uma faculdade que confere "exclusivamente ao Poder Executivo".

"A intromissão em tal política externa contribuiu para a deterioração das negociações entre a Guatemala e os EUA em temas relacionados com a imigração irregular, a segurança fronteiriça e a luta conjunta contra as ameaças transnacionais do crime organizado na América Central", acrescentou Morales.

A Corte de Constitucionalidade tinha decidido amparar provisoriamente a reivindicação de um grupo de ex-chanceleres e do chefe da Procuradoria de Direitos Humanos, Jordán Rodas, e deixar em suspenso que a Guatemala não fosse transformada em um terceiro país seguro, um acordo que foi rompido.

Esta decisão, segundo o presidente guatemalteco, atenta "contra a Constituição e o mandato presidencial" e "põe em risco a relação bilateral com os EUA".

De acordo com um relatório do Banco da Guatemala, as transferências dos imigrantes guatemaltecos nos EUA para suas famílias chegaram a US$ 9,3 bilhões em 2018 e está previsto que este ano esse número seja superado. EFE