Governo indiano dá por certo fim do status especial da Caxemira

Nova Délhi, 5 ago (EFE).- O governo da Índia dá por certo que o Parlamento aprovará a proposta de revogar o artigo 370 da Constituição, que concede status especial à Caxemira indiana, já que conta com apoio suficiente nas duas Câmaras, afirmou à Agência Efe nesta segunda-feira uma fonte oficial que pediu anonimato.

"É apenas uma formalidade, um assunto técnico. O governo tem apoio nas duas Câmaras do Parlamento. É só uma questão de quando. Não planejamos uma situação para não ser aprovada. Tratamos como fato consumado", afirmou.

Segundo a fonte do governo, primeiro a proposta será aprovada na Rajya Sabha (Câmara Alta) e "imediatamente" depois na Lok Sabha (Câmara Baixa), por isso que, conforme explicou, é apenas "um assunto técnico e de tempo, uma questão de poucas horas".

O partido da situação, o BJP, conta com maioria absoluta na Câmara Baixa e espera ter todos os apoios na Câmara Alta.

Na manhã de hoje, o ministro de Interior da Índia, Amit Shah, foi ao Parlamento para anunciar o que muitos já previam: a intenção de revogar o artigo 370, que dá status especial à região.

"Desde o momento em que o presidente dá consentimento (à lei) e a mesma é publicada no Diário Oficial, nenhuma das disposições do artigo 370 serão aplicáveis", disse Shah, de forma quase inaudível, entre os gritos contínuos da oposição.

O ministro também falou da reorganização da região, dividida atualmente em Caxemira (norte) e Jammu (sul), que se transformaria em "territórios da união", o que daria maior controle ao governo central.

A possibilidade de o governo do partido nacionalista hindu BJP dar este passo vinha sendo especulada desde sexta-feira, quando de forma inesperada e inédita as autoridades indianas cancelaram uma grande peregrinação hindu a uma caverna no Himalaia e pediram a saída de todos os turistas. Os motivos alegados foram "relatórios sobre ameaças terroristas" contra os peregrinos, mas muitos interpretaram a justificativa como uma desculpa para desenvolver uma das promessas prévias à vitória nas eleições gerais de maio: a derrubada deste artigo da Carta Magna.

Assim, ontem, 99% dos 29 mil turistas e peregrinos que estavam no local antes do aviso tinham deixado a Caxemira, enquanto as autoridades enviavam 25 mil soldados para a região, uma das mais militarizadas do mundo, e que é alvo de disputa entre a Índia e o Paquistão. Também ontem, alguns dos principais líderes opositores da região, como Omar Abdullah, Sajad Lone e Mehbooba Mufti, foram colocados em prisão domiciliar, todas as comunicações foram cortadas e o artigo 144 do Código Penal, que proíbe reuniões de mais de quatro pessoas, foi imposto. EFE