Casa Presidencial na Costa Rica é revistada por suposto acesso a dados; presidente é investigado

O Ministério Público da Costa Rica coordenou hoje o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na Casa Presidencial, como parte das investigações sobre a polêmica em volta da chamada Unidade Presidencial de Análise de Dados (Upad) e a possibilidade de que informações da população tenham sido acessadas de maneira ilegal.

"Estamos conduzindo dez buscas relacionadas a uma investigação que está sendo conduzida neste escritório por supostos crimes de violação de dados pessoais, abuso de autoridade e prevaricação", disse a Procuradoria Geral em comunicado.

As buscas foram realizadas na Casa Presidencial, no Ministério do Planejamento e nas casas de quatro funcionários. Segundo o MP, oito pessoas estão sendo investigadas, entre elas o presidente Carlos Alvarado, e o ministro da Presidência, Victor Morales.

"Segundo a investigação, de maio de 2018 a outubro de 2019, três funcionários do governo teriam servido como assessores de dados da Presidência da República e, aparentemente, formaram uma unidade governamental para compilar e analisar dados para a suposta execução de políticas públicas, aparentemente sem qualquer respaldo legal", indicam as informações da Procuradoria Geral da República.

O documento acrescenta que se presume que, entre as tarefas do grupo, foi ordenada a solicitação de dados pessoais a diferentes instituições e que Alvarado estava ciente disso.

O caso se refere à Unidade Presidencial de Análise de Dados, criada por decreto publicado no último dia 17 e que o governo foi obrigado a abolir quatro dias depois devido a uma chuva de críticas da oposição e de outros setores.

A grande controvérsia surgiu a partir do artigo 7º do decreto: "As instituições da Administração Pública Central e Descentralizada devem permitir o acesso a todas as informações exigidas pela Upad para o cumprimento dos seus propósitos e objetivos, exceto para os casos particulares em que as informações são consideradas segredo de Estado".

O Executivo garantiu que o decreto procurou institucionalizar a equipe de análise de dados que trabalha na Casa Presidencial há 18 meses, e o próprio Alvarado reconheceu que houve erros na elaboração do decreto, razão pela qual foi revogado.

O governo também afirmou que nunca houve acesso a informações sensíveis porque esse não era o objetivo da medida. Além disso, considera a revogação uma possibilidade para abrir um espaço de discussão sobre a necessidade de fazer políticas públicas baseadas na ciência dos dados.