Premiê húngaro recebe poderes para governar por decreto por tempo indefinido
O governo ultranacionalista de Orbán poderá emitir decretos e decidir quando se encerrará a situação de emergência que justificou a emenda.
Entre as mudanças, o governo poderá suspender leis e bloquear a divulgação de informações "que possam obstaculizar ou impossibilitar a defesa" (diante da pandemia), e aplicar penas de até cinco anos de prisão para infratores.
A proposta foi apoiada por 137 deputados do partido governante, Fidesz, e do de extrema-direita Nossa Pátria. Os outros 53 opositores votaram contra.
A emenda se baseia no artigo da Constituição que permite dar ao governo poderes extraordinários em caso de "situação de perigo". Esta medida foi muito criticada pela oposição, que a vê como um possível instrumento de censura e silenciamento de críticos.
Tanto a extrema-direita como a esquerda criticaram a falta de prazo para que o governo comande o país sem controle parlamentar, e pediram que esse período seja de 90 dias. O governo rechaçou essa proposta conjunta, argumentando que não se sabe até quando durará a pandemia.
ONGs como Anistia Internacional e International Helsinki Federation for Human Rights denunciaram que "o poder ilimitado não é um remédio" para o coronavírus, e pediram que o projeto seja alterado e que o estado de emergência só possa ser declarado pelo Parlamento e "por períodos determinados".
A expectativa é que tanto o presidente do Parlamento como o presidente da República assinem ainda hoje a emenda, que pode entrar em vigor amanhã.
A Hungria tem atualmente 447 casos confirmados de coronavírus, e registra 15 mortes causadas pela doença Covid-19.
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