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Congresso espanhol ratifica a inviolabilidade do rei Felipe VI

26/02/2021 01h08

Madri, 25 fev (EFE).- O Congresso dos Deputados, a Câmara Baixa do Parlamento da Espanha, ratificou nesta quinta-feira que a inviolabilidade do rei, chefe de Estado do país, seja mantida, contra uma proposta que pedia a supressão do mecanismo.

A votaram contra os parlamentares do PSOE, do Partido Popular (PP), do Vox e dos Ciudadanos. Ficaram favoráveis a Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), que tinha apresentado a proposta, além da Unidos Podemos e outras forças, como nacionalistas bascos, galegos e valencianos, somando 276 votos contra e 74 a favor.

O Plenário do Congresso rejeitou a proposta de não-lei da ERC, que pedia a supressão da inviolabilidade do monarca e outros mecanismos "de proteção judicial especial" aos membros da família real.

A votação colocou em lados opostos, mais uma vez, os dois partidos que formam a coalizão de governo da Espanha, o socialista PSOE e o esquerdista Unidas Podemos.

Os defensores da manutenção da imunidade da família real argumentam que isso não a impede de ser responsabilizada e que uma reforma jurídica nesta matéria exigiria um grande consenso, enquanto aqueles que pedem sua supressão argumentam, entre outras questões, que não é possível investigar no Parlamento supostos casos de corrupção da Monarquia.

A Justiça espanhola investiga Juan Carlos I, pai do rei Felipe VI, em processos por suposta cobrança de propina, lavagem de dinheiro e crimes fiscais, que teriam sido cometidos após a abdicação do trono, em 2014, em favor do filho.

Com isso, argumenta-se que o monarca teria perdido sua inviolabilidade como chefe de Estado após 39 anos de reinado.

O rei emérito Juan Carlos I, de 83 anos, está nos Emirados Árabes Unidos desde agosto do ano passado, quando decidiu deixar a Espanha. EFE

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