Equador é o 1º país latino-americano a assinar convênio europeu Medicrime

Estrasburgo (França), 7 mai (EFE).- O Equador se tornou nesta sexta-feira o primeiro país latino-americano e do continente americano em geral a assinar a convenção do Conselho da Europa sobre medicamentos falsificados e crimes similares que ameaçam a saúde pública, conhecida como Medicrime.

O embaixador do Equador na França, Mauricio Efrain Baus, assinou o acordo com o secretário-geral adjunto da organização pan-europeia, Bjorn Berge, no seu gabinete em Estrasburgo, no nordeste da França.

Essa convenção considera os medicamentos falsificados uma violação do direito à vida e obriga os Estados partes a criminalizar a fabricação, o fornecimento, a oferta e o tráfico desses produtos, bem como a fabricação e fornecimento não autorizado de medicamentos.

A Medicrime prevê medidas de coordenação nacional, prevenção nos setores público e privado e proteção das vítimas e testemunhas, assim como a criação de um órgão de controle para supervisionar a implementação da convenção nos Estados Partes.

Após a cerimónia, o embaixador equatoriano disse à Agência Efe que a assinatura é "um compromisso de pôr em funcionamento um instrumento de cooperação e apoio para lutar contra uma situação que é muito mais importante durante a pandemia".

Baus acrescentou que o Equador "assume a assinatura com a esperança de abrir um caminho de cooperação entre países para lutar contra este flagelo".

"Na América Latina é necessário ter um instrumento de cooperação desta natureza e, sendo o Equador parte dele, outros países poderão perceber as vantagens deste acordo e estou certo de que muito em breve aderirão a ele", completou.

A Medicrime está em vigor em 15 países europeus, incluindo Espanha, França, Rússia, Turquia e Portugal, e em três países africanos (Guiné, Burkina Faso e Benin).

México, Estados Unidos e Canadá também expressaram seu interesse na convenção, solicitando ao Conselho da Europa um convite formal antes da possível assinatura.