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Conteúdo publicado há
1 mês

Juíza rejeita ação do ex-presidente peruano Vizcarra contra inabilitação

12/05/2021 22h06

Lima, 12 mai (EFE).- Uma juíza declarou improcedente nesta quarta-feira uma ação de amparo apresentada pelo ex-presidente do Peru, Martin Vizcarra (2018-2020), contra o Congresso por tê-lo submetido a um julgamento de impeachment e de impedi-lo de exercer qualquer cargo público durante dez anos por ter se vacinado secretamente contra a Covid-19.

A juíza Rocio del Pilar Rabines, do Sexto Juizado Constitucional do Tribunal Superior de Justiça, considerou que o recurso apresentado por Vizcarra pretendia que "a Justiça Constitucional substituísse o órgão parlamentar, o que é inadequado no que diz respeito ao impeachment por sua própria natureza".

"O queixoso (Vizcarra) teve as garantias mínimas de um processo justo, exerceu seu direito de defesa, e até reconheceu os fatos alegados", declarou a juíza.

O relatório final sobre a inabilitação de Vizcarra foi aprovado em meados de abril pelo Congresso, logo depois de submeter o então presidente a um julgamento político por ter recebido a vacina Sinopharm contra o coronavírus fora dos testes clínicos que o laboratório chinês realizava no país.

Esta decisão impediria, a princípio, que Vizcarra faça parte do Congresso que será instalado no próximo dia 28 de julho para o período 2021-2026, apesar de ter sido o candidato mais votado nas eleições do último dia 11 de abril, com cerca de 164.000 votos.

VIZCARRA VAI APELAR.

Após saber da decisão do tribunal, o advogado do ex-presidente, Fernando Ugaz, questionou a decisão da juíza e disse que apresentará um recurso contra esta medida.

"A juíza constitucional, após meses de espera, declarou improcedente o recurso do presidente Martin Vizcarra, porque, de acordo com seu gabinete, 'temos de esperar que Martin Vizcarra seja inabilitado'. Vamos denunciar a juíza e apelar", declarou o advogado em sua conta oficial no Twitter.

O ex-presidente já tinha antecipado que recorreria a instâncias nacionais e internacionais para reverter a decisão do Congresso, que segundo ele responde a um "ato de vingança de natureza política".

MAIS INABILITAÇÕES.

Assim como Vizcarra, o Congresso também inabilitou a ex-ministra da Saúde, Pilar Mazzetti, por oito anos e a ex-ministra das Relações Exteriores, Elizabeth Astete, por um ano.

Os três foram submetidos a um julgamento político no caso "Vacinagate", como ficou conhecida a imunização em segredo de pelo menos 100 pessoas que não estavam participando dos testes da Sinopharm no Peru no ano passado.

No caso de Vizcarra, a acusação alega que o ex-presidente mentiu ao dizer que foi voluntário para o teste clínico e cometeu infrações constitucionais quando era o mais alto funcionário público do país.

Mazzetti e Astete, que eram ministras no atual governo de transição chefiado por Francisco Sagasti e se demitiram após o caso ter sido revelado, também foram consideradas responsáveis por violações da Constituição peruana.