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Casa Branca enfatiza compromisso de Biden com direito ao aborto

18/05/2021 01h00

Washington, 17 mai (EFE).- O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, está "comprometido" com a proteção do direito ao aborto no país, originado de uma decisão de 1973 da Suprema Corte e que corre riscos devido à atual maioria conservadora do tribunal.

A porta-voz da Casa Branca, Jen Psaki, explicou nesta segunda-feira que, independentemente da decisão adotada pelo Supremo, o mandatário tem o compromisso de blindar o caso Roe contra Wade, cuja resolução concedeu o direito ao aborto em 1973.

A declaração de Psaki foi uma resposta ao anúncia de que a Suprema Corte revisará uma lei que restringe o abordo no estado do Mississipi, decisão que muitos veem como um caminho aberto para atacar o direito.

O caso em questão é uma lei aprovada pelo Congresso do Mississipi, de maioria republicana, que proíbe o aborto após a 15ª semana de gestação.

Esta lei estadual foi bloqueada em tribunais de menor instância, segundo os quais a norma vai contra a decisão da Suprema Corte no caso Roe contra Wade, que legalizou o aborto no país em 1973.

Ao responder a um jornalista sobre a postura do governo, Psaki disse que não pensava em comentar nada em concreto sobre a decisão do Supremo de analisar um caso, pois trata-se de uma lei estadual.

"O que posso dizer é que, durante os últimos quatro anos, direitos essenciais, como o direito à saúde, o direito a eleger, sofreram ataques extremos, que incluem normas draconianas dos estados", afirmou.

A porta-voz ressaltou que Biden e a vice-presidente, Kamala Harris, se dedicam a garantir que todos os americanos tenham acesso a atendimento de saúde, o que engloba saúde reprodutiva, independentemente de renda, raça, local de residência e situação migratória.

O caso do Mississipi representará a primeira ocasião em que a Suprema Corte terá que se pronunciar sobre uma lei estadual que restringe o aborto desde que reforçou a maioria conservadora em novembro do ano passado.