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Draghi responde ao Vaticano que Itália é Estado laico e de parlamento livre

24/06/2021 00h58

Roma, 23 jun (EFE).- O primeiro-ministro italiano, Mario Draghi, ressaltou nesta quarta-feira que a Itália "é um Estado laico" e que seu parlamento é "livre para debater", em resposta ao pedido do Vaticano de modificar o projeto de lei contra a homofobia atualmente debatido no Senado por considerar que limita as liberdades da Igreja.

"O nosso é um Estado secular e não confessional. O parlamento é sempre livre para debater", disse Draghi na Câmara dos Deputados, referindo-se a uma nota verbal apresentada pela Santa Sé ao governo italiano na qual considera que o projeto viola alguns pontos do Concordato, que regula as relações entre a Itália e o Vaticano.

"Nosso sistema jurídico contém todas as garantias para assegurar que nossas leis sempre respeitem os princípios constitucionais e os compromissos internacionais, incluindo o Concordato com a Igreja", acrescentou Draghi.

O primeiro-ministro italiano citou especificamente uma decisão do Tribunal Constitucional de 1989 que garante que "o secularismo não é a indiferença do Estado em relação ao fenômeno religioso, mas sim a tutela do pluralismo e da diversidade cultural".

Por fim, lembrou que ontem "a Itália assinou uma declaração conjunta com outros 16 países europeus expressando preocupação com os artigos da lei na Hungria que discriminam com base na orientação sexual".

O pedido do Vaticano, formulado por meio de uma "nota verbal" apresentada pelo secretário para as Relações com os Estados, Paul Richard Gallagher, na última quinta-feira na embaixada italiana na Santa Sé, é um acontecimento sem precedentes na história das relações entre a Itália e o Vaticano, que até agora nunca havia interferido no processo de aprovação de uma lei italiana.

Entre as questões criticadas pelo Vaticano está o fato de que as escolas católicas privadas não ficariam isentas de organizar atividades durante o futuro Dia Nacional Contra a Homofobia, mas também o temor pela "liberdade de pensamento" dos católicos e as possíveis consequências jurídicas.

"Pedimos que as nossas preocupações sejam levadas em consideração", escreveu a Santa Sé ao governo italiano.

O promotor da lei, o deputado progressista Alessandro Zan, foi surpreendido hoje pela "ingerência do Vaticano" no parlamento italiano e lembrou que o país espera uma lei do tipo há mais de 30 anos e que "se você muda o texto, corre o risco de chegar a um beco sem saída".

O projeto que leva seu nome e que pode se tornar a primeira lei contra a homofobia na Itália foi aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado, com 265 votos a favor e 193 contra, mas permanece estagnado desde então no Senado pela forte oposição da direita e da extrema direita.