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3 meses

López Obrador diz que respeitará decisão para descriminalização da maconha

29/06/2021 15h31

Cidade do México, 29 jun (EFE).- O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, afirmou nesta terça-feira que vai respeitar a decisão da Suprema Corte de Justiça da Nação (SCJN) que anulou a proibição do uso recreativo da maconha, mas indicou que analisará os "efeitos" da mesma e se mostrou contrário ao comércio.

"Vamos respeitar o que (a SCJN) decidiu e vamos avaliar, ver quais os efeitos que tem, se virmos que não ajuda, que não é bom para o país, que não é bom diante do grave problema da dependência de drogas, de que não é bom parar a violência, então vamos agir", disse o presidente.

Ontem, a SCJN aprovou uma decisão histórica que suspende a proibição do consumo recreativo de maconha no México, embora não endosse sua comercialização.

O presidente lembrou que ao assumir o poder, em 1º de dezembro de 2018, esse processo sobre a planta já estava em andamento e, embora tenha sido decidido fazer uma revisão no gabinete de segurança, não foi possível chegar a um consenso.

"No governo há opiniões divergentes e foi decidido não intervir e esperar que a SCJN resolvesse, porque cabia ao Poder Judiciário resolver", afirmou.

Ele observou que esta diversidade de opiniões que ocorre no governo, também acontece entre a população do país, e por isso terá de "recolher" os sentimentos do povo "e ver como esta medida vai se desenvolver".

"Se virmos que prejudica, vamos propor uma mudança e buscar, de acordo com meus poderes, um projeto de lei" para reverter a medida, disse.

"Porque há muitos que estão pensando nos negócios e até dizem que com isso vão arrecadar impostos e fortalecer as finanças públicas, isso me incomoda até porque não dá para traficar com a saúde das pessoas", afirmou.

Por todas essas razões, "não houve acordo" dentro do governo e por isso foi respeitada a decisão, que cabia à Suprema Corte resolver.

"E agora vamos cumprir o que o Tribunal decidiu porque é nossa obrigação e vamos fazer com que o Cofepris (regulador sanitário) se prepare e possa cumprir o que está legalmente ordenado e ao mesmo tempo estaremos atentos", concluiu.

A decisão da Suprema Corte veio após um longo caminho que encerrou um século de proibição absoluta da maconha no país e após vários recursos de consumidores e pessoas que usavam a planta medicinalmente.

Com a publicação da declaração no Diário Oficial da Federação (DOF), os mexicanos poderão solicitar à Comissão Federal de Proteção contra Riscos Sanitários (Cofepris), que pertence ao Ministério da Saúde, autorizações para consumir, cultivar e transportar privadamente a maconha.

Segundo relatório da ONG Endeavor, o México é o segundo maior produtor de cannabis do mundo, com até 27 mil toneladas por ano, enquanto a Aliança Latino-Americana de Cannabis (Alcan) estima que a indústria medicinal e recreativa dessa planta geraria mais de US$ 22 bilhões em quatro anos.

Desde o início de 2021, e após vários anos de atrasos após sua legalização no Congresso, o México regulamentou o uso, a venda e a distribuição da maconha medicinal.