UE sanciona outros 8 cidadãos nicaraguenses, incluindo a vice Rosario Murillo

Bruxelas, 2 ago (EFE).- A União Europeia (UE) impôs sanções a mais oito pessoas nesta segunda-feira no contexto da crise política que atravessa a Nicarágua, incluindo a vice-presidente do país, Rosario Murillo.

O Conselho da UE, que reúne os Estados-Membros, afirmou em uma declaração que as medidas restritivas são tomadas contra estes oito indivíduos "como responsáveis por graves violações dos direitos humanos ou por ações que comprometem a democracia e o Estado de direito na Nicarágua".

"As medidas são dirigidas contra as pessoas e são elaboradas de forma a não prejudicar a população ou a economia nicaraguense", frisou o Conselho.

Após o anúncio de hoje, há um total de 14 pessoas sancionadas pela UE na Nicarágua.

Além de Murillo, entre as oito pessoas estão o presidente da Assembleia Nacional do país, Gustavo Porras Cortés; a procuradora-geral da República, Ana Julia Guido Ochoa; e a presidente do Supremo Tribunal de Justiça da República da Nicarágua, Alba Luz Ramos Vanegas.

Também está incluído Juan Carlos Ortega Murillo, filho do casal presidencial.

Os sancionados têm os seus bens congelados e, além disso, os cidadãos e empresas da UE estão sujeitos à proibição de colocar fundos à sua disposição.

Da mesma forma, as 14 pessoas estão proibidas de viajar para os países da UE, o que as impede de entrar ou transitar no território comunitário.

O Conselho afirmou que a situação política na Nicarágua "deteriorou-se ainda mais nos últimos meses" e acrescentou que "o uso político do sistema judicial, a exclusão de candidatos às eleições e a desqualificação arbitrária dos partidos da oposição são contrários aos princípios democráticos básicos e constituem uma grave violação dos direitos do povo nicaraguense".

"Essas ações minam ainda mais a credibilidade do processo eleitoral, já prejudicado por uma reforma eleitoral que não cumpriu as recomendações das missões de observação eleitoral da Organização dos Estados Americanos e da UE", afirmou.

O bloco comunitário lembrou que "repetidamente" pediu para o governo nicaraguense cumprir "seus próprios compromissos, a Constituição da Nicarágua e as leis e normas internacionais sobre direitos humanos".

"A UE também tem apelado repetidamente a um diálogo eficaz com a oposição sobre a adoção de reformas eleitorais como um passo essencial para restaurar a confiança nas instituições públicas, e para que as organizações internacionais de direitos humanos retornem à Nicarágua", acrescentou.

Segundo a UE, as sanções anunciadas hoje mostram que os 27 "continuam determinados a usar todos os seus instrumentos para apoiar uma solução democrática, pacífica e negociada para a crise política na Nicarágua".

"Infelizmente, a prisão de um sétimo potencial candidato presidencial no último fim de semana ilustra a escala da repressão na Nicarágua e pinta um quadro preocupante para as próximas eleições", observou o conselho.

Reiterou sua condenação à "repressão sistemática por parte das autoridades nicaraguenses" e exigiu que "revoguem as leis restritivas, incluindo a Lei sobre Regulamentação de Agentes Estrangeiros".

Exigiu também a libertação "imediata e incondicional" dos presos políticos, bem como o pleno respeito pelos direitos humanos e pelos direitos civis e políticos de todos os cidadãos nicaraguenses.

O regime de sanções contra a Nicarágua foi adotado pela primeira vez em outubro de 2019, "depois que o Conselho manifestou repetidamente sua preocupação com a deterioração da situação política e social na Nicarágua e condenou firmemente a repressão exercida desde abril de 2018 contra opositores políticos, manifestantes, meios de comunicação independentes e a sociedade civil".

Em 4 de maio de 2020, o Conselho adotou as primeiras medidas restritivas contra seis pessoas.