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1 mês

Justiça da Espanha nega pedido de asilo de ex-juiz da Corte Suprema do Peru

17/09/2021 04h03

Madri, 16 set (EFE).- A Audiência Nacional da Espanha rejeitou a concessão de asilo ao ex-juiz da Corte Suprema do Peru César Hinostroza cujo processo de extradição, aprovado pelo tribunal do país europeu, estava paralisado.

O processo estava suspenso, justamente, enquanto era analisado o pedido de asilo do peruano, que alegava ser um perseguido político.

A Sala de Litígios da Audiência Nacional, recusou o recurso que Hinostroza apresentou ainda em 2019, depois de ter sido recusado uma primeira solicitação feita no ano anterior.

Os magistrados descartaram, na decisão divulgada hoje, que se tenha acreditado na existência de perseguição política contra o ex-juiz, ou que exista "um motivo político oculto atrás do início de causas penais".

No pedido de asilo, Hinostroza se declarou vítima de uma "armação", encabeçada pelo ex-presidente do Peru Martín Vizcarra, que teria sido feita "influência e pressão" sobre polícia, Ministério Público, Poder Judiciário, uma ONG, Congresso e imprensa, para acusá-lo de crimes inexistentes.

O ex-juiz aponta que a motivação era a proximidade que ele tinha com o partido Força Popular, que tem como principal líder Keiko Fujimori.

Na decisão de hoje, a Audiência Nacional lembra que Vizcarra já não é mais chefe de governo no Peru e que também não existem "dados objetivos" que permitam concluir que o ex-presidente estivesse no comando da trama que Hinostroza denunciou.

Sobre uma possível violação de direitos humanos que possa ser sofrida na prisão, os juízes que avaliaram o caso concordaram que a extradição pode ser permitida porque "é descartado o risco de que o reclamante pudesse ser alvo de maus tratos ou de tortura".

Um dos seis magistrados que compõem a Sala da Audiência Nacional, votou contra a extradição, ao alegar que compartilha da tese de Hinostroza, de que no Peru ele "não receberá um julgamento justo" e poderia ter a segurança física não preservada caso seja preso.