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Parlamento espanhol rejeita projeto de lei sobre legalização da maconha

O projeto sobre legalização da maconha na Espanha foi apresentado pelo partido de esquerda Mais Pais por "saúde, economia e liberdade". - Fernando Moraes/UOL
O projeto sobre legalização da maconha na Espanha foi apresentado pelo partido de esquerda Mais Pais por "saúde, economia e liberdade". Imagem: Fernando Moraes/UOL

20/10/2021 02h26Atualizada em 20/10/2021 08h47

O Parlamento espanhol rejeitou nesta terça-feira um projeto de lei para regulamentar a maconha com o voto majoritário do governista Partido Socialista e os dos opositores Partido Popular (centro-direita) e Vox (extrema direita).

O projeto havia sido apresentado pelo partido de esquerda Mais Pais por "saúde, economia e liberdade". O líder do grupo, Íñigo Errejón, lamentou a posição dos socialistas ao afirmar que foi perdida uma oportunidade histórica de fazer com que a maconha seja consumida sob o controle das instituições, e não das máfias.

O deputado descreveu como essencial o debate sobre a legalização da maconha, cujo consumo continua crescendo, o que mostra que a proibição não o impede, apenas o potencializa "sem proteção, controle, rotulagem e com lucro para as máfias".

A Espanha tem o terceiro maior consumo de maconha da Europa, atrás de Portugal e Luxemburgo, segundo o Observatório Europeu da Toxicomania, enquanto a pesquisa EDADES 19/20 do Plano Nacional sobre Drogas (PNSD) indica que é a substância com maior prevalência de consumo no país entre os 15 e 64 anos de idade.

O deputado socialista Daniel Vicente Viondi questionou a proposta legislativa do Mais País e salientou que "os vícios são um problema".

O debate sobre a legalização da maconha "não está nas ruas nem tem um apoio majoritário na sociedade", argumentou. Contudo, o político foi favorável a debater a sua utilização terapêutica em uma subcomissão parlamentar criada na semana passada.

Antes do debate parlamentar, a porta-voz do governo, Isabel Rodríguez, afirmou em entrevista coletiva que o uso terapêutico da maconha deveria ser tratado "de uma perspectiva de saúde" antes de avançar com iniciativas para regular o seu uso.

Em contraste, a iniciativa legislativa foi apoiada pelos liberais do Ciudadanos e pelos independentistas catalães ERC, assim como pelos esquerdistas do Podemos, que governam em coalizão com os socialistas. Tanto Podemos como ERC também apresentaram projetos de lei sobre a maconha, que estão pendentes de debate.

A iniciativa do Mais País previa a criação de um imposto especial sobre a maconha, do qual 60% seria destinado à saúde pública, e incluía o consumo recreativo por adultos nas ruas públicas, com restrições semelhantes às do tabaco.

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