Presidente equatoriano diz "respeitar" independência do Ministério Público

Quito, 22 out (EFE).- O presidente do Equador, Guillermo Lasso, disse que "respeita" a independência do Ministério Público, após tomar conhecimento de que foi aberta uma investigação prévia a respeito da presença de seu nome no escândalo Pandora Papers, e garante que "responderá aos órgãos competentes".

"O chefe do Estado - fiel aos seus princípios democráticos - respeita a atuação de todas os órgãos judiciais do Estado, pelo que responderá aos órgãos competentes para reiterar o cumprimento da lei e a transparência em todas as suas ações, como já fez em ocasiões anteriores", diz um comunicado divulgado hoje, mas datada de quinta-feira.

Na declaração, o presidente equatoriano, investigado sobre seu passado tributário e possíveis ativos no exterior, garante que está empenhado em respeitar "a independência de funções", e assegura que graças a esse "compromisso presidencial", o Equador tem "hoje um sistema judicial autônomo conforme exigido pela Constituição e pela democracia".

"Por isso o governo vai respeitar a gestão dessas entidades", afirma.

O Ministério Público equatoriano abriu uma investigação preliminar contra o presidente depois que o ex-candidato presidencial indígena Yaku Pérez apresentou uma denúncia formal no último dia 6, na qual exigia que o Tesouro Equatoriano (SRI) fosse questionado sobre todas as movimentações financeiras do presidente e seus parentes próximos desde 2013, quando concorreu pela primeira vez à presidência.

De acordo com a investigação do Pandora Papers, Lasso teria controlado 14 empresas "off-shore", a maioria com sede no Panamá, e as teria fechado após a aprovação de uma lei em 2017 que proibia candidatos eleitos e funcionários públicos de serem proprietários de empresas em paraísos fiscais.

A oposição quer saber, no entanto, como exatamente se desfez delas para quem os transferiu, se houve crime ao fazê-lo e, se antes de 2017, houve sonegação ou evasão fiscal.

Lasso afirmou repetidamente que se desfez das propriedades em 2017 e que toda a sua renda provém de rendimentos no Equador e que pagou os impostos correspondentes.

Seu caso também está nas mãos de uma comissão parlamentar que investiga o caso, e perante a qual o presidente se recusou a testemunhar duas vezes esta semana.

Depois de não ter comparecido na última quarta-feira, recebeu uma notificação de comparência obrigatória "nos termos da lei", embora ontem o presidente tenha novamente anunciado que não iria e endossou o convite aos membros da comissão para o visitarem no Palácio do Governo quando todos os depoimentos estivessem concluídos. EFE