Controladoria arquiva processo sobre bens de presidente do Equador

Quito, 7 dez (EFE).- A Controladoria-Geral de Justiça do Equador informou ter arquivado um processo relacionado à investigação internacional Pandora Papers e que envolvia os bens do presidente do país, Guillermo Lasso, por não ter encontrado "elementos objetivos que demonstrem" violação da lei quando ele registrou sua candidatura ao cargo.

O controlador-geral, Carlos Riofrío González, disse em seu parecer, divulgado nesta terça-feira, que o processo foi encerrado como resultado do relatório do exame especial realizado para determinar a existência de infração e a responsabilidade do mandatário.

Lasso foi citado em setembro na investigação Pandora Papers por suposta posse de dinheiro em paraísos fiscais, mas alega nunca ter infringido as leis do país.

A Controladoria explicou não ter encontrado "elementos objetivos que demonstrem que, nas datas de registro da candidatura para Presidente Constitucional da República do Equador e da posse, ele era o proprietário direto ou indireto de bens ou capital em jurisdições ou regimes considerados como paraísos fiscais".

O próprio Lasso solicitou em outubro, em carta ao controlador, que verificasse a declaração de bens que apresentou antes de tomar posse em maio e, para isso, renunciou ao sigilo bancário.

A resolução do controlador também detalha que "foi documentalmente estabelecido" que de 23 de setembro de 2020 a 24 de maio de 2021, as datas de registro de sua candidatura a presidente, Lasso "não era o proprietário direto ou indireto de ativos ou capital" de 14 empresas registradas em países como Panamá, Ilhas Cayman e Estados Unidos.

Um referendo realizado em fevereiro de 2017 no Equador proibiu que funcionários públicos e eleitos possuíssem propriedades em paraísos fiscais, o que provocou um escândalo quando o nome do presidente apareceu nos Pandora Papers.

Lasso alegou em várias ocasiões que as informações sobre seu patrimônio eram de conhecimento público e que, com base nesta lei, ele se afastou das empresas em paraísos fiscais quando concorreu à presidência, neste ano. EFE