Governo português defende Política Marítima Européia

Lisboa, 12 Ago (Lusa) - O governo português defendeu a criação de uma Política Marítima Européia para articular estratégias relacionadas com o mar e incentivar a participação de agentes econômicos no setor.

Em entrevista à Agência Lusa, o vice-ministro português da Agricultura e Pescas, Luís Vieira, disse que em outubro será realizado um encontro em que serão apresentadas propostas integradas na Política Marítima no âmbito da presidência Portuguesa da União Européia (UE).

"Queremos criar iniciativas e articular políticas ligadas ao mar de uma forma integrada e trazer os agentes econômicos a participar nesta dinâmica, criando oportunidades de negócio", afirmou Luís Vieira.

Um dos assuntos em destaque é a possibilidade de criar "um pilar de financiamento próprio para pôr em prática após 2013", quando termina o atual Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) para a Política Marítima, disse Vieira.

O secretário de Estado adjunto da Agricultura e Pescas também afirmou que a nova iniciativa vai proporcionar o compartilhamento da responsabilidade na gestão dos oceanos e mares em toda a UE.

O projeto ainda inclui propostas para setores como emprego, competitividade, qualidade de vida nas áreas costeiras, pesquisa, inovação e energias renováveis, aproveitando a força das ondas.

Os transportes marítimos, a aqüicultura off-shore (no mar), a atividade portuária, o combate a atividades ilegais e o transporte de passageiros e carga são outros temas da conferência de outubro.

Alguns dos assuntos abordados no encontro não estão sob a tutela do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, como os transportes e meio-ambiente.

Além do evento de outubro, Portugal vai sediar a reunião anual da NAFO (organização para as pescas no Atlântico Norte) e uma conferência sobre a pesca "não regulamentada e não declarada" na Europa.

O objetivo é que todo o pescado que entre na UE tenha um certificado do país de origem da embarcação, que garanta o cumprimento das regras igualmente exigidas aos europeus, principalmente em termos de qualidade de sustentabilidade de recursos, para evitar "concorrência desleal".

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