Parlamento Europeu aprova proposta que torna crime poluir

Estrasburgo, França, 21 mai (Lusa) - O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira, em Estrasburgo, uma diretiva de Bruxelas que criminaliza as infrações ambientais, prevendo sanções penais contra os poluidores.

O texto aprovado estabelece um conjunto de infrações penais que devem ser punidas como crime por todos os Estados-membros da União Européia (UE). As "regras mínimas" que definem o que é crime ambiental devem ser adotadas por todos os países, obrigatoriamente, em até dois anos após a entrada em vigor das novas regras.

A diretiva, apresentada em fevereiro de 2007, permite que cada Estado-membro tenha a liberdade de adotar ou manter medidas mais rigorosas que as "regras mínimas" em seu direito penal.

A fixação do tipo e do grau das sanções penais que serão aplicadas é da competência dos 27 países, mas a diretiva prevê que sejam punidas como crime, por exemplo, a morte, destruição, posse e captura de espécies protegidas da fauna ou da flora selvagem.

O texto criminaliza ainda "a produção, importação, exportação, colocação no mercado ou utilização" de substâncias que destroem a camada de ozônio.

Também passa a ser crime ambiental a "descarga, emissão ou introdução" de matérias ou radiações ionizantes na atmosfera, no solo e na água, "que causem ou sejam passíveis de causar a morte ou lesões graves às pessoas, ou danos substanciais à qualidade do ar, à qualidade do solo, à qualidade da água, ou a animais e plantas".

A decisão do Parlamento Europeu foi já saudada pela Comissão Européia, tendo o comissário para o Meio Ambiente, Stavros Dimas, destacado, em comunicado, que "este rápido acordo é um grande sucesso para o ambiente e para a UE".

A diretiva foi aprovada em primeira leitura.

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos