Partido quer comissão para apurar supervisão do BC luso

Lisboa, 21 nov (Lusa) - O Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP) quer apurar se houve "falta grave" do presidente do Banco de Portugal (banco central luso), Vítor Constâncio, na supervisão do Banco Português de Negócios (BPN).

A ser viabilizada pelo Partido Socialista (PS), a comissão de inquérito teria como objetivo determinar "a forma como o Banco de Portugal cumpriu plenamente" os deveres legais de supervisão ao BPN entre 2001 e 2008, e "aferir da existência de falta grave" por parte de Vítor Constâncio, enquanto "responsável máximo" do BC luso, que regula e supervisiona o sistema bancário.

No texto da proposta, entregue no Parlamento nesta sexta-feira, o grupo parlamentar do CDS-PP considera que o Banco de Portugal teve uma atitude "incauta e condescendente" com o fato de só "quatro meses depois" ter recebido as respostas do Banco Português de Negócios para as perguntas que havia enviado.

A demora, considera o CDS-PP, indicia vontade de não comunicar ao Banco de Portugal "fatos decisivos" por parte do BPN, que foi nacionalizado depois de terem sido detectadas praticas irregulares e perdas acumuladas no valor de 700 milhões de euros (R$ 2,1 bilhões, no câmbio atual).

Para o CDS-PP, Vítor Constâncio "não agiu como devia, assumindo uma postura demasiado passiva".

A responsabilidade ética da economia de mercado exige a "existência de um regulador forte, tempestivo e isento de qualquer condescendência - por ação ou omissão - com práticas fraudulentas, ilegais ou irregulares", defendem os deputados democratas-cristãos.

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