UE dispõe banco de dados para combate ao terrorismo

Bruxelas, 10 set (Lusa) - As autoridades responsáveis pela luta contra o crime organizado e o terrorismo terão acesso ao banco de dados de impressões digitais dos exilados e das pessoas que tentam entrar ilegalmente na União Europeia (UE).

O porta-voz da Comissão Europeia para a Justiça, Michele Cercone, afirmou nesta quinta-feira que o bloco vai permitir que as autoridades dos Estados membros possam enviar ao banco de dados Eurodac as impressões digitais de um suspeito de terrorismo ou de crime grave para saber se corresponde a alguém nela registrado.

O comissário para a Justiça, Liberdade e Segurança, Jacques Barrot, disse, em comunicado, que "apenas uma ação coordenada da UE" pode assegurar uma coordenação eficaz entre Estados membros, acrescentando que estará garantida a "proteção dos dados pessoais" das pessoas exiladas na UE.

As medidas propostas pela Comissão Europeia regulamentam o processo em que as autoridades nacionais podem consultar a Eurodac e as condições sob as quais os pedidos podem ser apresentados.

Paralelamente, está previsto um conjunto de garantias para garantir a proteção dos dados pessoais, bem como do direito de asilo.

A luta contra o tráfico de pessoas e de drogas e o combate ao terrorismo são áreas em que a Eurodac pode ser útil às autoridades nacionais.

A Eurodac contém impressões digitais dos requerentes de asilo e de imigrantes que tentaram entrar ilegalmente num Estado membro da UE.

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