Alemanha está mais próxima de ratificar Tratado de Lisboa

Berlim, 23 set (Lusa) - O presidente alemão, Horst Koehler, assinou nesta quarta-feira os documentos que conferem mais poderes aos órgãos legislativos em relação à União Europeia (UE), penúltimo ato antes da ratificação do Tratado de Lisboa pela Alemanha.

Após a promulgação das leis exigidas pelo Tribunal Constitucional, o Chefe de Estado elaborará hoje também o diploma de ratificação do Tratado, anunciou em Berlim um porta-voz da presidência.

O diploma de ratificação da Alemanha poderá então ser deposto em Roma, cidade-berço da comunidade europeia, como já fizeram 23 dos 27 países membros da UE.

Na sexta-feira passada, o Conselho Federal (Bundesrat) aprovou por unanimidade as leis em questão, que já tinham sido também aprovadas por grande maioria pela primeira câmara legislativa, o Parlamento Federal (Bundestag), em 8 de setembro.

Os neocomunistas do Die Linke (Partido de Esquerda), que já tinham votado no Hemiciclo contra o Tratado de Lisboa, considerando-o "militarista e neoliberal", mas foram também o único partido a votar contra as leis complementares.

As leis ampliam os poderes das duas câmaras legislativas em matéria de decisões dentro da União Europeia, mas não impedem o governo de adotar resoluções diferentes, embora tenha depois de prestar contas ao Bundestag e ao Bundesrat.

Antes da aprovação das leis complementares no Parlamento Federal, a chanceler alemã Ângela Merkel anunciou que iria comunicar aos parceiros europeus que as decisões do Tribunal Constitucional são vinculativas para a Alemanha, o que não prejudicará, acrescentou, o empenho do seu país no processo de integração europeu.

Já depois da aprovação das leis complementares, alguns eurocéticos alemães voltaram a recorrer ao tribunal Constitucional, alegando que as regras não obedeciam às regras exigidas no acórdão do Supremo de 30 de junho.

Karlsruhe, no entanto, rejeitou esta nova petição, na quarta-feira passada, abrindo definitivamente caminho à ratificação por parte do presidente.

A Alemanha era um dos quatro países que ainda não tinham ratificado o documento adotado durante a presidência portuguesa da UE, em finais de 2007, em Lisboa.

Os outros países são a Irlanda, que realiza novo referendo sobre a ratificação em 2 de outubro, a Polônia e a República Tcheca, cujos presidentes anunciaram que ratificarão o Tratado se o referendo na Irlanda der ao vitória ao "sim".

O Tratado de Lisboa destina-se a substituir o Tratado de Nice, atual base de trabalho da UE, e a tornar as operações na União Europeia mais simples após a ampliação a 27 Estados membros.

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