Durão Barroso rechaça possível empecilho eslovaco a tratado

Bruxelas, 19 out (Lusa) - O presidente da Comissão Europeia (órgão executivo do bloco europeu) recusou-se nesta segunda-feira a comentar a possibilidade de a Eslováquia reclamar uma derrogação ao Tratado de Lisboa, idêntica à da República Tcheca.

José Manuel Durão Barroso reiterou ainda o desejo de que não sejam levantados "obstáculos artificiais" à conclusão do processo de ratificação do Tratado de Lisboa.

Domingo, numa entrevista difundida pela televisão pública tcheca, o primeiro-ministro eslovaco, Robert Fico, admitiu que a Eslováquia poderá reivindicar uma exceção para o país na aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais, anexa ao Tratado de Lisboa, se a mesma for concedida à República Tcheca, como exige o presidente tcheco, Vaclav Klaus.

O presidente tcheco justifica a sua reivindicação com o argumento de que pretende proteger o país de qualquer ação que vise a restituição dos bens confiscados à minoria germânica expulsa da Tchecoslováquia após a Segunda Guerra Mundial, sob acusação de colaboração com o regime nazista, na sequência dos decretos assinados pelo então presidente tchecoslovaco Edvard Benes.

"Se a República Tcheca obtiver uma derrogação segunda a qual o Tratado de Lisboa não pode ter qualquer implicação com os 'decretos Benes', a Eslováquia será obrigada a abordar o assunto de maneira muito mais ativa", advertiu o chefe de Governo do outro país que também fazia parte da antiga Tchecoslováquia.

Questionado hoje sobre o assunto, à margem de uma conferência de imprensa conjunta com o primeiro-ministro são-tomense, Joaquim Rafael Branco, em Bruxelas, Durão Barroso disse que não fará comentários públicos sobre a questão, apontando que a sua posição "é conhecida": todos os Estados-membros aprovaram o Tratado e o processo de ratificação deve ser concluído assim que o Tribunal Constitucional tcheco confirmar que o mesmo não viola a Constituição tcheca.

"Esperamos certamente que não sejam levantados obstáculos artificiais à conclusão do processo", disse, repetindo uma ideia já deixada na semana passada, após um encontro com o primeiro-ministro tcheco, Jan Fischer.

A reivindicação do presidente tcheco deverá ser um dos assuntos dominantes da cúpula de chefes de Estado e de governo da UE que se celebra em Bruxelas em 29 e 30 de outubro, dois dias depois da data esperada para o Tribunal Constitucional tcheco se pronunciar sobre a constitucionalidade do Tratado de Lisboa, a outra questão que tem adiado a conclusão do processo de ratificação.

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