Revisão das leis em Cabo Verde gera consenso entre partidos

Cidade da Praia, 25 nov (Lusa) - Os líderes parlamentares dos dois maiores partidos de Cabo Verde consideraram que o acordo assinado na terça-feira e que garante a aprovação da revisão constitucional é uma "vitória dos cabo-verdianos" e que "todos saem a ganhar".

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder) e o Movimento para a Democracia (MpD, oposição) assinaram o documento que viabiliza a revisão constitucional, cujas negociações aconteciam há 11 meses.

PAICV e MpD conseguiram chegar a um consenso sobre a reforma no setor da justiça, que era um dos principais pontos de discórdia.

Para o líder parlamentar do MpD, com este consenso todos saem ganhando, já que foram superadas as principais questões que dividiam os dois partidos em termos de revisão constitucional.

"Houve consenso em relação à área da Justiça, com cedências de parte a parte. Na questão do crioulo, o próprio PAICV não estava muito convicto que a oficialização seria a melhor solução, porque começou a dividir os cabo-verdianos e, quando assim é, a prudência e o bom senso aconselham a ter calma", explicou.

Por outro lado, o deputado do PAICV José Manuel Andrade considerou que a assinatura do acordo "foi um passo importante" para resolver a questão da revisão constitucional.

"Depois de todo este tempo de debate público e interno sobre a revisão da Constituição, foi muito importante o acordo ter sido assinado pelos líderes dos partidos majoritários no Parlamento", declarou.

"Havia matérias como a língua materna, em que não foi possível chegar-se a um acordo. Nós acatamos a proposta do MpD, de se continuar o debate sobre esta matéria, podendo acontecer um melhor posicionamento numa próxima oportunidade", acrescentou.

Além disso, Andrade afirmou ainda que foram obtidos consensos importantes, como a questão das buscas noturnas, na constituição do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ), em que as partes cederam mutuamente para se conseguir uma solução.

Assim, ficou acordado que deverá ser feita uma profunda alteração no Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ), que passa a ter quatro elementos eleitos pela Assembleia Nacional, mais um nomeado pelo presidente.

O CSMJ terá ainda uma maioria de juízes em vez de cidadãos.

Outro ponto importante do acordo foi a aprovação de buscas noturnas, mas só com a presença de um magistrado do Ministério Público.

Quanto à extradição de nacionais que cometem crimes em outros países, a lei não foi alterada, ficando como está no atual conjunto de leis.

Mas a oficialização da língua cabo-verdiana foi derrubada, embora as duas partes tenham decidido continuar a trabalhar para a criação de condições para a sua aprovação como língua oficial, a par do português.

O acordo põe fim a 11 meses de negociações, várias vezes interrompidas ou suspensas, entre os dois maiores partidos cabo-verdianos que, juntos, representam 70 dos 72 deputados à Assembleia Nacional (AN) - PAICV com 41, MpD com 29 e os restantes dois da União Cabo-Verdiana da Independência Democrática (UCID).

A atual Constituição foi aprovada em 1991 e os dois partidos admitiram que esta revisão é necessária para adequar a Lei Magna aos novos desafios do país.

A sessão extraordinária do parlamento para revisão da constituição está marcada para 9 de dezembro próximo.

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos